Em discurso no plenário do Senado em defesa de uma ampla reforma da legislação penal brasileira, o senador Armando Monteiro afirmou que o país, apesar das conquistas sociais dos últimos anos, ainda precisa avançar muito na área de segurança pública. Segundo Armando, a melhoria da distribuição de renda, o melhor acesso à educação e a redução da pobreza, por exemplo, não foram acompanhados por melhores resultados na segurança pública.
O parlamentar lembrou que o Brasil integra o grupo dos países mais violentos do mundo, junto com a Libéria, Rússia, Somália, Venezuela, Guatemala, El Salvador, Angola, África do Sul, Serra Leoa e Colômbia. Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa média de homicídios do país é 20 vezes maior do que a das sete maiores economias do mundo. De acordo com os dados comparativos internacionais, o Brasil é mais violento do que países com o mesmo nível de riqueza.
Como membro da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, Armando Monteiro tem acompanhado diversas audiências públicas com a presença de autoridades do setor, como os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança. Ele constata que há um consenso de que o aparato legal vigente está desatualizado. Para o senador, novos crimes praticados na atualidade demandam novas leis. “É o caso, por exemplo, dos atos de terrorismo, que não estão sequer tipificados”, citou, reforçando a necessidade de revisão do Código Penal brasileiro.
Para o senador, as políticas de contenção das atividades ilícitas transnacionais e organizadas abrem um novo capítulo no debate sobre as políticas de segurança no Brasil. “Esse tema aponta um problema que exige novas formas de articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica, requerendo também uma ampla reformulação de nosso código penal”, explicou.
Outro aspecto consensual apresentado pelo senador é da adoção urgente de uma estrutura jurídica adequada aos operadores do sistema de segurança e justiça para o enfrentamento de novas ameaças representadas pelo crime organizado e pela corrupção nas polícias. “Há lacunas na legislação que precisam ser enfrentadas, como a criminalização do tráfico de pessoas, do jogo de azar, as fraudes eletrônicas e a formação de milícias”, afirmou.
Pelo direito do povo se armar contra bandidos, oficiais ou não. Pela diminuição da maioridade penal, para pelo menos 12 anos. Hoje só pode andar armado, bandido e polícia, que em parte também é bandida. Onde estão as estatísticas que diziam que o crime ía baixar muito logo depois do desarmamento? Tudo falácia de socióloigo desempregado, que é o qua não falta neste país. O povo deveria mesmo receber aulas de tiro de graça, patrocinado pelo estado. E crime por latricínio devia ser pu8nido com prisão perpétua, e sem regalias para os presos. Onde já se viu, um traficante como Fernandinho Beira Mar ter direito a casar e fazer sexo na cadeia? Que os presos pretiquem o onanismo, ou mesmo troquem os devidos rabos na cadeia. Chega de embromação.
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