ALEPE

ALEPE
ALEPE

GOVERNO DO ESTADO

GOVERNO DO ESTADO
GOVERNO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

SENADOR APOIA ATO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA

Dois dias antes do início oficial do ano legislativo, o senador Armando Monteiro cumpre agenda em Brasília já nesta terça-feira, 31.

O parlamentar confirmou presença no ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e que reunirá, na Capital Federal, diversas entidades de peso da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de importantes personalidades das áreas jurídica e política. A mobilização defende a manutenção dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.

Ainda nesta terça-feira, Armando Monteiro participa de jantar a convite da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), em companhia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e demais autoridades, para tratar da criação do Código de Defesa do Contribuinte. O evento acontece na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Armando Monteiro é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2011 que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias para o contribuinte. Este projeto de lei é de autoria da senadora tocantinense. O PLS visa regular direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária.

(Foto do senador: André Oliveira).

Um comentário:

  1. Estão de parabéns tanto a OAB,
    CNBB e os senadores, pois servidores de órgãos, entidades ou quaiquer Poderes Públicos não devem estar acima da Lei e todos devem ser iguais perante a mesma e sem regalias, já que estão a serviço da sociedade e são pagos com impostos que lhes são cobrados e, devem, todos, sem exceção, serem exemplos e modelos para o povo ao qual prestam seus serviços. È assim que funciona os verdadeiros princípios da democracia, do contrário, correremos o risco de estarmos saindo de um regime de exceção e, desfaçadamente, entrarmos em outro, o que não desejamos, em época alguma, para o nosso país.

    ResponderExcluir