Proposto pela Presidência da República, o Sinase tem como objetivo uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, reintegrando-os à sociedade.
Dentre as principais ações do projeto consta a criação do programa individualizado de cumprimento da medida socioeducativa, com ênfase em duas grandes áreas - saúde e capacitação do trabalho. Na área de saúde, o programa vai regular e abranger o acompanhamento dos jovens portadores de doença mental, dependência de álcool e de qualquer substância psicoativa.
Entre as ações socioeducativas está a abertura de vagas para adolescentes infratores nos programas de formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Sera que o ilustre senador sabe que Garanhuns; existe e conhece as suas inumeras dificuldade,pois, so temos ciencias da Clinica de Saude, que representa um negocio bastante lucrativo para o proprio e o seu parceiro o Deputado Izaias Regis.
ResponderExcluirSeria bom que o Senador que ja foi presidente da C N I, Deputado Federal e nunca viabilizou um so Projeto Industrial para Garanhuns,tivesse uma preocupacao com a area de educacao, pois `e uma vocacao natural da cidade. Os habitante da regiao percebem qque um Projeto como a FAMEG, mesmo privado traz pessoas do Basil para Garanhuns, o que representa conhecimento e desenvolvimento economico. Vai o noso modesto lembrete.
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