SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE DJ

O senador Armando Monteiro aprovou esta semana, na Comissão de Educação (CE), o Projeto de Lei do Senado  que regulamenta as profissões de DJ (Disc-Jockey) e de Produtor DJ. De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, estima-se que atualmente mais de 1 milhão de disc-jockeys atuam à margem da legislação, como autônomos, nos diversos meios de espetáculos de diversão ao público.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Caso seja aprovado, os profissionais dessa categoria, também conhecida como Técnico em Espetáculos de Diversões, deverão requerer o registro prévio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Porém, para obter o registro profissional, que terá validade em todo o território nacional, será necessária a apresentação de certificado de curso profissionalizante de DJ. 

O projeto também fixa a jornada de trabalho desses profissionais em seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, estabelece que na realização de eventos com a participação de profissionais estrangeiros, obrigatoriamente, deverão ser contratados pelo menos 60% de profissionais brasileiros.

Para Armando Monteiro é necessário regulamentar a profissão como forma de conceder um tratamento isonômico a uma categoria que vem crescendo expressivamente nos últimos anos. “Ora, se os artistas já têm sua profissão regulamentada, é hora de atribuir a estes profissionais tratamento isonômico, com o intuito de assegurar-lhes direitos comuns aos trabalhadores, evitando processos judiciais que – na atual situação dessa categoria – seria de difícil efetividade, dada a característica de sua atividade”, argumentou.