Um projeto que tramita em Brasília prevê a criação de regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
Proposta deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (5).
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO),o projeto prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.
"Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece", justificou o senador.
De acordo com o autor do PL a proposta busca alinhar o acesso às redes permitindo que os pais possam tem consciência do que os filhos acessam.
"É preciso criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para as empresas", defendeu Alessandro Vieira.
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