A candidatura do ex-prefeito Izaías Régis (PSDB), a deputado estadual vai ficar mesmo na dependência da Justiça Eleitoral.
É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem uma lista prévia com os nomes dos ex-gestores que tiveram contas rejeitadas.
O político garanhuense entrou na relação porque teve suas contas de 2018 rejeitadas na Câmara Municipal, por 15 votos a 2.
As contas haviam sido aprovadas pelo TCE com ressalvas, mas os vereadores entenderam que houve dolo aos cofres públicos, principalmente por conta das irregularidades encontradas na Previdência Municipal.
Izaías e seus aliados têm dito que não há problema com sua candidatura, se apegando principalmente em mudanças efetuadas na Lei do Ficha Suja.
Mas para os vereadores, inclusive o presidente da Câmara, vereador e advogado Johny Albino, o ex-prefeito não será beneficiado pelas modificações, por ter praticados atos danosos às finanças do município.
Como sempre sustentamos neste blog, Izaías Régis vai travar uma batalha jurídica, cabendo a última palavra ao TRE ou TSE.
Poderá repetir a trajetória de outros políticos da região. Zé da Luz, ex-prefeito de Caetés e Genivaldo Meneses, que governou Águas Belas, já passaram por essa situação e no final tiveram os registros de candidaturas indeferidos.
Mas recentemente, em 2020, Marco Calado (Angelim), Eudson Catão (Palmeirina), José Teixeira (Paranatama) e Dudu (Capoeiras) tentaram disputar a eleição, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.
No caso de Palmeirina e Capoeiras, Eudson e Dudu chegaram a ir às urnas, foram os mais votados em seus municípios, mas mesmo assim não puderam assumir os mandatos. As duas cidades terminaram realizando eleições suplementares em 2021.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece que as Câmaras são soberanas na votação das prestações de contas. O TCE analisa, recomenda, mas a última palavra é do Legislativo Municipal.
Naturalmente, quando vereadores aprovam ou rejeitam as contas de um gestor, precisam justificar a decisão.
O histórico em torno dessa questão deixa claro que o ex-prefeito de Garanhuns terá um problema sério pela frente.
Por melhores que sejam os advogados, a lei é igual para todos e se o político estiver errado dificilmente terá êxito.
Eu gosto sempre de frisar que, em 2020, dei uma sugestão a Izaías para renunciar nove meses antes e se candidatar ao cargo de vereador. Alertando-o que, ele seria eleito com 5 ou 6 mil votos e arrastava uma penca de vereadores do PTB. Ele zombou e muito da minha proposta. Caso tivesse acatada minha ideia, com ele na Câmara, jamais suas contas teriam sido rejeitadas.
ResponderExcluirP.S.: - Gustavo Krause deixou o cargo de Governador e dois anos depois candidatou-se a vereador e foi o mais votado da história de Recife. Que o diga também Tony Gel, que renunciou o cargo de prefeito e teve 9 mil votos como vereador de Caruaru.
Eu estava na posse do ex-governador Miguel Arraes de Alencar em janeiro de 1987 quando o ex-vice governador e governador que assumiu a vaga a do ex-governador Dr. Roberto Magalhães que com 76% para senador perdeu a eleição para Antônio Farias e Mansueto de Lavor.Naquele ano Gustavo Krause foi vaiado.Em 1988 ele saiu candidato a vereador e foi o mais votado.Foi no governo do Gustavo Krause que eu fui nomeado servidor público quando Dr. Roberto Magalhães fez o concurso público e tinha 342 vagas e chamou apenas 50 concursados e eu fiz um protesto em Recife para a Secretaria de Agricultura e o quando o ex-governador assumiu chamou mais 50 datilógrafos e eu estava entre eles numa classificação nº71º.
ExcluirLembro -me que a câmara municipal foi muito grossa com o ex-prefeito Izaias Régis porque o Tribunal de Contas do Estado mandou aprovar as prestações de contas dele com RESSALVAS. Mas os conselheiros aconselharam que aprovassem com Ressalvas.Por isso que todos os ex-prefeitos tudo fizeram para ter maioria nas câmaras municipais.
Uma câmara de vereadores que REJEITAM as prestações de contas de um prefeito estando corretas e aprovadas pelos conselheiros do tribunal de contas dos estados deveriam sim ser punida.Mas o poder foi dado aos vereadoares para aprovar ou rejeitar.Eu protestei isto no CABO DE SANTO AGOSTINHO em 1990 assim que a câmara municipal de Lagoa do Ouro rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Joaquim Ferreira do Nascimento foram rejeitadas em 1989.0 placar na época foi de 6 x 3.
ExcluirAGORA É PRECISO QUE SE DIGA QUE, MALANDRAMENTE, IZAÍAS SERÁ ELEITO DEPUTADO, COZINHA O PROCESSO EM BANHO MARIA POR 2 ANOS E, EM 2024, MAIS UMA VEZ, VAI SER ELEITO PREFEITO DE GARANHUNS.
ResponderExcluirQuem tem contas rejeitadas pelas câmara municipais podem tirar ao cavalinho da chuva porque estão INELEGÍVEIS.Dudu de CAPOEIRAS é o exemplo mais recente.Ganhou a eleição e perdeu no TSE.E ele teve as prestações de contas aprovadas pelo TCE .Mas os vereadores de Capoeiras covardemente reprovaram as prestações de contas dele.
ResponderExcluirEm 1989 eu aprovei as prestações de contas do ex-prefeito Joaquim Ferreira do Nascimento,mas os vereadores com raiva do gestor rejeitaram as contas mesmo estando todas aprovadas por unanimidade por todos os conselheiros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PE.