DIRETÓRIO DO PT DE GARANHUNS DEVE INDICAR NOME PARA SUBSTITUIR LUCIMAR OLIVEIRA

Professora Lucimar Oliveira não é mais Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Garanhuns.

Ela enviou uma carta ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores comunicando seu afastamento do cargo, alegando falta de autonomia para o seu trabalho. Segundo ela, que foi presidente do PT em Garanhuns, as funções de sua pasta vinham sendo usurpadas pela Secretaria de Obras do Município. “Acreditei, ingenuamente, que no ambiente da Secretaria haveria alguma autonomia, mas me surpreendi ao ser limitada a indicar apenas duas pessoas para compor minha equipe”, se queixou Lucimar, na mensagem entregue a instância partidária.

Hoje à tarde a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, divulgou nota comunicando que a secretária tinha deixado o cargo de forma pessoal e voluntária.

A nota informa que o prefeito Sivaldo Albino se mostrou surpreso com o argumento da ex-secretária, uma vez que todos os ocupantes do primeiro escalão têm exercido suas funções dentro da realidade em que se encontra o município.

Ainda de acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, o prefeito reiterou o compromisso com o Partido dos Trabalhadores, a quem cabe indicar o substituto (a) de Lucimar Oliveira.

Não conseguimos falar com a vereadora e presidente do PT Garanhuns, Fany Bernal. Uma pessoa próxima a ela na Câmara Municipal acredita que a parlamentar continuará próxima ao governo e deve avaliar a saída de Lucimar como uma decisão pessoal e não do partido.

Segue a íntegra da carta da ex-secretária:

Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT

Ref. Renúncia.

Eu, LUCIMAR MARIA DE OLIVEIRA, filiada ao Partido dos Trabalhadores, onde exerço o cargo de Secretária Agrária, venho informar meu comunicado de renúncia ao cargo de Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), que ocupo desde 04/01/2021, até o presente momento, feito ao Prefeito Sivaldo Albino. Neste ensejo, informo as razões e motivos que me levaram a esta decisão.

Desde que fui chamada a compor a Secretaria de Desenvolvimento Rural Meio Ambiente, através da aliança política construída entre o Partido dos Trabalhadores de Garanhuns e o Partido Socialista Brasileiro de Garanhuns, que integraram com outros partidos a Frente Popular de Garanhuns e que disputaram, com sucesso, a eleição municipal do último ano de 2020, acreditei, pelos compromissos e acordos firmados, que estaria compondo nova gestão, com uma nova visão estratégica, uma visão que buscaria a integração, o respeito e a concretização de um programa de governo que embasou a referida aliança, denominada: Coragem para Mudar.

Acreditei, ingenuamente, que no ambiente da Secretaria haveria alguma autonomia, mas me surpreendi ao ser limitada a indicar apenas duas pessoas para compor minha equipe. Logo na primeira semana, percebi que a situação era muito grave, ao constatar que os equipamentos e máquinas operadoras, locadas na SDRMA para realização de serviços de aração de terras, limpeza de barragens, barreiros e recuperação de estradas estavam sendo utilizadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, a qual é gerida por Sinval Albino e que vem detendo o  controle sobre as mesmas, bem como, também, vem exercendo o controle sobre os Operadores e a coordenação dos trabalhos realizados na área rural, além de destinar o uso desses equipamentos a maior parte do tempo, para ações na zona urbana, na Operação Carga Total, e atualmente, denominada Operação Reconstrução. Esse modelo de gestão exclui o papel da SDRMA, evidenciando o desvio da finalidade dos equipamentos, que deveriam estar à serviço da população do campo.

Entendemos que se deve otimizar e economizar recursos públicos, mas não vemos que esse seja o caminho, pois sacrificado está sendo o homem e a mulher do campo. Economia essa feita com a não renovação do contrato de locação existente entre a empresa Locaserv e a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, ainda que sacrificando e penalizando as ações da SDRMA, causando um impacto econômico e social imenso, ao impedir de executar minha função enquanto Secretária. Transferindo recursos humanos e maquinário da SDRMA ao controle direto da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, sem nada que justifique essa atitude, esvaziando a atuação da SDRMA, subordinando esta ao bel prazer das vontades do Secretário de Obras e assim limitando e esvaziando as atribuições e impedindo a realização de qualquer plano pela SDRMA.

Isso tem ocasionado uma sobreposição de ações, causando um claro prejuízo para a zona rural, que ou tem ficado sem a prestação de serviços essenciais como recuperação de estradas, limpeza de barreiros e barragens, ou estão sendo feitos de forma reduzida e sem monitoramento, o que podemos deduzir, entrega de serviços aos quais não poderemos responder pela qualidade, comprometendo o trânsito nas estradas da zona rural e o escoamento da produção de agricultores/as e até gerado conflitos entre agricultores/as, quando a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos desvia os Operadores de Máquinas para realizarem arações fora da rota estabelecida pela SDRMA, para atender interesses não previstos no planejamento. Essas queixas chegam constantemente à nossa Secretaria e percebemos que além de ignorada, não há canais para resolução.

Apesar das inúmeras tratativas, com o Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e mesmo com a pessoa do senhor Prefeito, buscando o diálogo, marcando reuniões, telefonando, trocando mensagens via o aplicativo WhatsApp ou mesmo através de ofícios, a situação permaneceu praticamente inalterada, apenas sofrendo uma leve mudança após intervenção do vice prefeito, Dr. Pedro Veloso, quando ficou  acordado que os dois únicos tratores que estavam em condições de uso, de um total de quatro, passariam a ficar disponíveis para uso da SDRMA de segunda a quinta feira, já que os outros dois precisavam da contratação de motoristas, que embora solicitado ao Gestor por diversas vezes a contratação, foi negada, ainda que sendo advertido que o período de aração de terras é muito curto e seria necessário inclusive locar mais tratores para atender à esta demanda. Pedido infelizmente sempre negado.

Ademais, esses serviços ainda ficavam mais comprometidos porque dependiam de manutenção preventiva e corretiva das máquinas, cuja gestão está sob controle da referida Secretaria de Obras, bem como controle de abastecimento, embora essa seja uma atribuição da SDRMA. Todas essas situações aqui relatadas geraram atrasos imensos na aração de terras, comprometendo definitivamente a produção de centenas de agricultores/as que dependem deste serviço e eu tenho um compromisso pessoal e profissional em atender e ajudar as famílias rurais e não posso concordar com esse modelo de gestão e responder por esse resultado.

Quanto aos serviços de recuperação de estradas, barreiros e barragens, os mesmos continuam sendo controlados pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que gerencia os poucos serviços realizados de recuperação de estradas, sem nenhuma comunicação ou agenda previamente combinada com a SDRMA, embora essa atribuição não seja da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, mas da SDRMA.

De modo que, no meu caso específico, tive minha condição de Secretaria apenas proforma, sendo a SDRMA desconsiderada, sufocada, asfixiada e esvaziada de seu papel deliberadamente, o que tem gerado queixas e reclamações constantes de agricultores/as e inúmeros constrangimentos e desgastes a mim, enquanto Secretaria, formal e legalmente responsável por responder por tais serviços, impedindo-me de poder efetivamente cumprir o papel a mim designado na gestão pública, ficando a mim reservado apenas a função de assinar as requisições de empenho para pagamento de servidores, locação das máquinas, manutenção e combustível, cuja atribuição administrativa é de competência formal da SDRMA. Entretanto, na prática atuando numa clara relação de total subordinação a outra Secretaria.

Em recentes reuniões com Secretariado e até Vereadores/as para tratar de temas afetos ao campo, não fui convocada para participar, nem me foi passada qualquer decisão das reuniões com as autoridades, prerrogativas que, como Secretaria de Desenvolvimento Rural, deveria ter sido incluída, para desempenhar minhas atribuições em prol dos/as agricultores/as.

Durante esse período, fiz todo esforço possível para desempenhar minhas atribuições, inclusive para executar outros projetos com outros parceiros, a exemplo do IPA, Residentes em Saúde do Campo,  contando apenas com a boa vontade e compromisso de valiosos servidores/as, buscando parcerias para suprir a falta de estrutura e de contratação de técnicos e fui duramente alijada, tendo as minhas ações completamente inviabilizadas, o que torna insustentável a minha permanência no cargo. Resolvi permanecer nessa função e dar o meu melhor, durante esses meses, apesar de tudo, com o intuito defender os interesses dos/as agricultores/as representados dentro da pasta que coube a mim, no entanto, diante desse conjunto de fatos e acontecimentos aqui relatados, estou convencida de que há fatores que extrapolam a minha boa vontade e que o modelo de gestão atual não coaduna com minha perspectiva de bons serviços públicos para as famílias.

Vale ressaltar que todos esses acontecimentos desfiguraram completamente a SDRMA, e que apesar de todos os esforços feitos por mim, de todas as minhas atitudes proativas em favor de ter o mínimo de autonomia para assegurar uma gestão em prol do fortalecimento da agricultura familiar e defesa do meio ambiente, foi uma luta inglória, que muito me frustra, portanto, não posso mais compactuar com essa situação e permanecer de mãos atadas, sob pena de falhar com as pessoas que acreditaram em mim, às quais eu prezo e me dedico.

Portanto, depois de muito refletir, por uma questão de responsabilidade e coerência com minha trajetória militante e profissional, nada mais me resta, a não ser apresentar minha decisão de renúncia, sob pena de estar sendo negligente e conivente com essa situação absurda, com a qual discordo radicalmente. Diante de tudo isso, comuniquei a minha renúncia, em caráter irrevogável, em relação ao meu cargo de Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Atenciosamente,

Lucimar Maria de Oliveira.

A NOTA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Garanhuns comunica à população a saída de forma voluntária e de caráter pessoal, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Lucimar Maria de Oliveira.

O Prefeito Sivaldo Albino recebeu seu pedido de desligamento e agradeceu pelos serviços prestados com responsabilidade nestes primeiros meses de gestão em que esteve à frente da pasta.

O prefeito se mostra surpreso pelo argumento da ex-secretária, uma vez que, todas as secretarias, sem exceção, têm exercido suas funções administrativas dentro da realidade do município, inclusive com a estrutura sucateada na agricultura, e os orçamentos limitados pelas dívidas herdadas que têm levado a cortes nos recursos federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios. Quanto ao uso de máquinas e equipamentos por outras secretarias, vimos de forma emergencial a necessidade de utilização de caminhões e tratores do município na Operação Reconstrução, após os estragos causados pelas chuvas no mês de abril. Esta integração entre secretarias é fundamental na gestão pública, onde precisamos da estrutura comum para as prioridades.

Por fim, aproveitamos para reafirmar o alinhamento com o Partido dos Trabalhadores, que deve indicar o sucessor para a pasta, através da liderança de Fany Bernal, presidenta do PT no município, e demais filiados.

Não vamos deixar que eventuais interesses pessoais e político-eleitorais contaminem a gestão, especialmente neste momento tão difícil que estamos enfrentando, de combate à pandemia. Seguimos firmes e unidos com a Frente Popular de Garanhuns.