O prefeito eleito de Palmeirina, Eudson Catão
(MDB), obteve uma decisão favorável, para poder assumir o cargo. O
desembargador federal, Carlos Augusto Pires Brandão, concedeu uma tutela
antecipada para que ele possa ser diplomado nesta sexta-feira (18).
A decisão considerou que Eudson não teve
chance de ampla defesa no processo que resultou no indeferimento provisório de
sua candidatura. Por isso, o emedebista recorreu e teve o pedido atendido.
"Vislumbro, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações
do agravante, no sentido de que o procedimento de tomada de contas especial não
teria respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa,
dificultando a produção de provas, documentos e informações que seriam
imprescindíveis à comprovação dos fatos, dado o lapso temporal já
decorrido", disse o desembargador.
*Fonte: Blog do Magno
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