Apesar das inúmeras
informações envolvendo a temática da Covid-19, o eleitor brasileiro precisa
ficar atento aos prazos eleitorais. Mesmo sem uma definição ainda sobre as
eleições 2020, a data limite para mudança de domicílio eleitoral ou
modificações no título de eleitor está próxima. Termina nesta quarta-feira, dia
06 de maio, o prazo para quem quer mudar a cidade onde vai votar ou fazer
pequenos ajustes no documento de votação. Vale lembrar que esse prazo está
restrito aos eleitores, pois o prazo para quem será candidato já encerrou em
abril.
O eleitor que desejar ou precisar alterar seu
alistamento eleitoral, realizar transferência do domicílio, revisão com mudança
de Zona Eleitoral (em caso de justificada necessidade de facilitação da
mobilidade do eleitor), revisão para alteração de dados indispensáveis para a
expedição de documentos ou exercícios de direitos e revisão para regularização
de inscrição cancelada poderá fazer essa alteração direto de sua casa sem a
necessidade de se deslocar e de forma simples. Até às 23h59min de amanhã, por meio
do serviço Pré-atendimento Eleitoral - Título Net, disponibilizado pelo
Tribunal Superior Eleitoral e divulgado na página da internet do TRE-PE.
Especialista em Direito
Eleitoral e presidente da comissão que trata sobre o assunto na OAB-PE, a
advogada Diana Câmara destaca que esse ano o Tribunal Regional Eleitoral em
Pernambuco montou uma estratégia para atender a população que precisa fazer
esse tipo de alteração. Ela ainda destaca que, caso as pessoas tenham
dificuldades, tentem fazer em horário de pouco fluxo, como à noite, na
madrugada ou início da manhã. “O importante é insistir e não deixar para última
hora. Após o eleitor realizar o preenchimento do formulário disponível no site
da Justiça Eleitoral com seus dados pessoais e de endereço, ele deverá anexar
ao requerimento imagens dos documentos necessários para comprovação da validade
do seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial a
imagem frente e verso do documento oficial de identificação e do comprovante de
residência, fotografia, em estilo selfie, segurando, ao lado de sua face, um
documento oficial de identificação para comprovação de que está sendo realizado
pela própria pessoa”, explica.
A advogada ainda destaca a
importância de respeitar os prazos eleitorais para evitar possíveis
dificuldades pós-pandemia. “A propagação do Coronavírus mudou a realidade de
muitas pessoas, no trabalho, em casa, e também na Justiça Eleitoral. Ainda não
temos uma definição sobre o possível adiamento das eleições, por isso é importante
respeitar esses prazos dados pelo Tribunal Superior Eleitoral”, pontua.
*Imagem: TSE
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