Através de nota distribuída no final da tarde, o Partido Socialista Brasileiro considerou graves as ameaças à democracia, feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL.
A nota do PSB, na íntegra:
É muito grave a
defesa feita pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro, de um novo Ato
Institucional número 5, que inaugurou o período mais sombrio da ditadura
militar em nosso País.
O AI-5, editado em
13 de dezembro de 1968 foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional,
pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e do Habeas Corpus,
pela censura, sequestro de artistas e opositores, aviltamento do Poder Judiciário
com aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem
como por uma violência institucionalizada que pôs fim do Estado de Direito, com
enorme sofrimento para o Brasil, em especial para os milhares que resistiram
corajosamente ao recrudescimento do arbítrio, muitos tendo sido além de
perseguidos, exilados, torturados e mortos.
É inaceitável que
alguém que jurou respeitar a Constituição, defenda abertamente o retorno ao
autoritarismo, na sua face mais cruel.
É ainda mais grave
que o mencionado parlamentar seja o líder do Partido do Presidente da República
e que, sendo seu filho,
aja com tamanha
desenvoltura na defesa, inconsequente, da quebra das franquias democráticas e
constitucionais, sem que o primeiro mandatário da Nação a ela se dirija, como
conviria a um Chefe de Estado cônscio de suas responsabilidades, para
repreendê-lo por tão censurável e impatriótica conduta.
Torna-se
necessário, indispensável, de forma expedita, pede-o o vigor das instituições
de Estado, que o Presidente da República desfaça, de maneira inequívoca,
qualquer proximidade do seu governo com essa atitude, que fere a Carta Magna em
seus princípios e objetivos fundamentais, quais sejam, o de constituir-se o
Brasil se em uma sociedade livre, justa e solidária e em um Estado Democrático
de Direito.
O Partido
Socialista Brasileiro, pelo seu Presidente Nacional e pela liderança do Partido
na Câmara dos Deputados, bem como a liderança do Bloco Senado Independente,
repudia tais declarações com vigorosa indignação e assegura ao povo que
representamos, que adotaremos todas as medidas para defender a Democracia
brasileira, conquistada com inestimável sacrifício, bem como para
responsabilizar quem quer que se atreva, de forma criminosa, a fazer apologia
da sua violação.
A responsabilidade
com a nossa história é um dever de todos os democratas. Estamos prontos para
assumi-la sem titubeios, para impedir que ela se repita, como farsa, mas
principalmente como tragédia.
Brasília, 31 de
outubro de 2019
CARLOS SIQUEIRA
PRESIDENTE NACIONAL
DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
DEPUTADO TADEU
ALENCAR
LÍDER DO PSB NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADOR VENEZIANO
VITAL DO RÊGO
LÍDER DO BLOCO SENADO INDEPENDENTE
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