As “10 medidas contra a
corrupção” — patrocinadas pelo Ministério Público e Sérgio Moro, reunidas no
Projeto de Lei 4850/2016, em tramitação no Congresso — permitem o uso de provas
ilícitas para acusar ou defender um réu. Portanto, as denúncias do Intercept Brasil,
expondo o concluio entre Moro e Dallagnol para condenar Lula, poderiam ser
usadas contra os dois.
Mesmo sem a lei ter
sido aprovada, a Lava Jato e o então juiz abusaram dos vazamentos ilegais em
parceria com a grande mídia com o objetivo de conduzir a opinião pública contra
o réu, abrindo caminho para sua condenação sem provas.
Por outro lado, o
Artigo 254 do Código de Processo Penal, em vigor, proíbe que juízes aconselhem
“qualquer das partes”.
Num primeiro momento,
Moro e Dallagnol não negaram a veracidade dos diálogos.
Agora, passaram a
alardear um super-hacker
que consegue invadir os segredos de meio mundo. A reação é forte contra as
denúncias, desviando o foco para a ilegalidade das provas (que eles defendem
nas “10 Medidas”), tentando esconder a gravidade (e ilegalidade) do conteúdo
das conversas.
Mas parece que está se
ensaiando um pânico entre os que têm coisas a esconder. Já tem um monte de
gente berrando que está sendo hackeada.
Para entender o imbróglio, sugiro lerem com
atenção a matéria da BBC Brasil: “10
medidas defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos
fossem usados contra eles na Justiça” — por Ricardo Senra, de Londres, em 11 de
junho de 2019.
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