O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma
ação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o
governo federal por danos morais coletivos a estudantes e professores. A
indenização sugerida é de R$ 5 milhões.
De acordo com o órgão, o motivo são as condutas
praticadas desde o chefe do MEC assumiu a pasta, em abril. O MPF afirmou que
dentre as atitudes estão a declaração de que “universidades
que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo
balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
“A fala demonstra clara vontade discriminatória por
parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA
e UnB) atingiram ótimo desempenho, com base em rankings de avaliação do ensino
superior, como Times Higher Education”, diz o órgão.
Na ação, o MPF cita ainda outras declarações, que
foram consideradas ofensivas e discriminatórias pelos procuradores, como a vez
em que sugeriu que Centros Acadêmicos (CAs) e Diretórios Centrais dos
Estudantes (DCEs) realizassem serviços de limpeza nas universidades.
Na ocasião, durante reunião com reitores e membros
da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, o ministro foi questionado sobre
a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e
IFRN. Ele propôs, então, que que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos
serviços.
“Perigo democrático”
A ação defende que as falas de Weintraub são um
perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia. “Quando discursos
desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade elas
podem criar um clima de animosidade contra as instituições”, defende.
O valor sugerido de R$ 5 milhões, segundo o MPF,
leva em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado pelo ministro e a
quantidade de pessoas atingidas. A ação tramitará na Justiça Federal do RN, na
10ª Vara Federal, em Mossoró.
Para o MPF, as condutas do chefe do MEC são
discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, porque
ferem a honra e a imagem pública dos professores e alunos.
“Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele
exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio
público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da
Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”,
esclarece a ação.
*Fonte: MSN Notícias
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