Contra-cheque no Portal da Transparência mostra
que a vereadora recebeu da Prefeitura em janeiro
Vereadora Andrea Nunes (PTB) foi acusada num
programa de rádio de acumular os cargos de vereadora, diretora da escola
estadual Simoa Gomes e professora da Rede Municipal em Garanhuns.
Ela mandou mensagem para o radialista Pereira Filho
e se defendeu. Disse que se afastou de uma de suas atividades, e a acumulação
da direção da escola com o mandato de vereadora é legal. “Eu fiz uma consulta a um escritório de advocacia no Recife e me garantiram que
estou dentro da Lei”, disse Andrea Nunes.
Acontece que no Portal da Transparência consta que
a vereadora recebeu R$ 2,969,40 da prefeitura, correspondente a janeiro, mesmo
mês em que ela assumiu o mandato, no dia 4. Embolsou também dinheiro da Câmara e do Estado.
Caso ela tenha se afastado do município agora em
fevereiro, o delito já foi cometido. No mínimo ela terá de devolver o valor
recebido em janeiro.
Acumulação indevida de cargos pela parlamentar, se
confirmada, pode levar à perda do mandato, por isso já tem suplente de olho na
vaga dela, fazendo consultas a advogados.
Fonte: Blog Agreste em Alerta
Segundo a Constituição Federal no artigo 38, inciso III, o servidor público que assuma cargo de vareador, havendo COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, pode acumular ambos, inclusive receber as duas remunerações. Ou seja, se houve compatibilidade de horários nas funções da Vereadora Andrea Nunes com a sua função pública, não há qualquer ilicito, inclusive podendo ela receber as duas remunerações. Segue artigo:
ResponderExcluirArt. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
[...]
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
PENSE NO TAPA CARA!!! ESSE FOI DE ARRANCAR AS QUEIXADAS!!!
ResponderExcluirP.S.: - Parabéns pelo alerta e a correta informação do Sr. Pedro Rangel Macário Lima.
Parece que, NA REDE SOCIAL VIA INTERNET, está havendo um complô muito bem orquestrado por facções alheias ao nosso conhecimento que não gostou nenhum pouquinho da atitude do Sr. Prefeito de levar o vereador Gersinho para Secretaria da Agricultura e consequentemente abrindo um espaço para a então suplente Andréa Nunes(PTB). Como a Ingratidão é uma forma de fraqueza de quem a pratica e por vivermos numa sociedade cada vez mais individualista, o sentimento mais comum ou a reação mais escrota é a patada ou o pontapé desses trogloditas. Espero que a vereadora reaja à altura e bote pra moer nesses “monopolistas da virtude”...
ResponderExcluirO complô dessas facções desconhecidas que se julgam guerreiras da justiça social andam misturando o alho da justa indignação com o bugalho da mágoa e do rancor. Ou seja, querem cassar a vereadora Andréa Nunes atropelando à Constituição Federal em seu artigo 38, inciso III, no que se refere as remunerações quando houver COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Diante dessa estratégia de guerra aberta, com óbvios e previsíveis objetivos: Intimidar a vereadora acuando-a pelo medo; enfraquecê-la pelo desânimo e pelo desalento; que venha uma reação acachapante e que a edil garanhuense não se deixe intimidar, não se renda, não se humilhe, não fique de joelhos e reaja veementemente a essa cafajestada!!!
A cada dia fica mais patente, latente e óbvio, a perseguição sem o menor cabimento a esta salgueirense que está radicada há mais de 35 ano na COHAB II, e tem como meta desempenhar um papel exemplar no que cabe a um parlamentar no zelo da coisa pública, pois, de antemão, ela tem metas para cumprir em Garanhuns e em especial no bairro em que reside, haja vista que anda bastante empolgada e bem intencionada em fazer um trabalho sério e considerado com o máximo de dignidade e apreço aos votos que recebera. Portanto, jamais pode se calar perante a injustiça, a ingratidão ou o desrespeito. Aliás, a característica da pessoa ingrata ou perseguidora é a qualidade de quem NÃO reconhece o bem que lhe foi oferecido nem muito menos a ajuda que lhe foi concedida.
O massacre que a nobre vereadora vem sofrendo, por NÃO ter cometido nada que desabone sua conduta em condições normais de temperatura e pressão, não faz sentido as acusações banais que vêm sofrendo. Qual foi o crime que essa parlamentar cometeu nesses seus 30 dias que frequenta à Casa Raimundo de Moraes: DESRESPEITOU A CONSTITUIÇÃO? AGRIDIU A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO? DESMERECEU O REGIMENTO INTERNO DA CASA A QUAL PERTENCE? Claro, que não!!! Os fatos legais praticados por ela estão aí para ser comprovados, e contra eles não há argumentos, apenas esperneio de quem se recusa a aceitar as evidências...
P.S.: - O BAIXO NÍVEL QUE ESTÃO EMPREGANDO PARA DESTRUIR O MANDATO DA PARLAMENTAR, SABE-SE LÁ POR QUAL RAZÃO OU CARGA D’ÁGUA, ACABA INVIABILIZANDO A SAUDÁVEL DISCUSSÃO ARGUMENTATIVA. JÁ FICOU CLARO E NOTÓRIO QUE A VEREADORA DE GARANHUNS, ANDRÉA NUNES(PTB), ESTÁ SENDO SACANEADA POR UM COMPLÔ DE PICARETAS. RESTA SABER QUEM ESTÁ POR TRÁS DE TUDO ISSO!!!
LEIA-SE: AGREDIU ao invés de AGRIDIU...
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