O DIREITO DE CABEÇA PARA BAIXO

Por Michel Zaidan Filho*

A teratologia jurídica da Justiça Federal da 4ª região provocou dois fatos relevantes: primeiro uma divisão sem precedentes entre juízes garantistas e juízes casuístas no aparelho judiciário brasileiro; o segundo, a precipitação da discussão em torno da inscrição da candidatura de LULA à Presidência da República. Enquanto, os magistrados garantistas condenam a atuação do juizinho de 1ª instância Sergio Moro e do desembargador Gebran, por interferência indevida no   plantão do desembargador Favaretto, os juízes casuístas, numa espécie de corporativismo interessado, fazem tudo para encobrir todas as ilicitudes e irregularidades do abuso de autoridade tanto de um juiz de primeiro grau, de um relator de férias e do próprio presidente da TRF4. As falácias são muitas e deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em obediência ao processo aberto contra o senhor Sérgio Moro. Vamos a elas.

Primeiro, a infundada tese do conflito positivo de competências. Nem Moro, nem Gebran, nem Flores, Nem Laurita pessoa estavam atuando nesse processo, quando foi interposto o Habeas Corpus pedindo a soltura de LULA. Isso, pelo simples fato que os dois primeiros estavam de férias, e um fora do Brasil. O juiz natural, nesses casos, é o juiz plantonista ou juiz substituto. Ele é autoridade máximo, em seu plantão, para apreciar e decidir todos os casos que cheguem ao seu plantão. Sobretudo, naqueles casos de privação de liberdade, que são prioridade da autoridade judicial. Se a decisão do juiz fosse merecedora de reparos, se aguardasse o tempo hábil para o recurso junto à autoridade competente. Neste caso, aliás. O Ministério Público.  Nenhum juiz de primeiro grau pode questionar decisão de desembargador e mesmo um desembargador não pode reformar a sentença de outro desembargador .Nem cabe recurso de magistrado hierarquicamente inferior (Sergio Moro) contra seu superior hierárquico, nem cabe  de um desembargador contra o outro. Pior ainda, um mero delegado de polícia, instruído por um juiz de primeiro grau. Decisão judicial se cumpre, não se discute ou retém. Crime de responsabilidade!

Segundo, a tese da ausência de fato novo, na apreciação da matéria. Equívoco da parte da autoridade recursiva.  Cabe à livre apreciação do juiz natural – no plantão judiciário, decidir se há ou não fato novo que justifique a revisão de decisão anterior. Entendeu Favarreto que havia sim: a necessidade da isonomia de participação no processo eleitoral de LULA, que preso injustamente não poderia participar - em igualdade de condições, da campanha eleitoral, onde ele é franco favorito em todos os cenários de pesquisa. Há quem discorde, mas isso é natural. Cada cabeça, uma sentença. Mas em seu plantão, o juiz é autoridade absoluta,  não podendo jamais ser desautorizado por um delegado, um juizinho de primeira instância ou mesmo outro desembargador.

Terceiro, a insidiosa campanha midiática para desqualificar o juiz, desconhecendo seu papel de juiz natural, sua condição de plantonista e desembargador. Não adianta dizer que o juiz é   petista, lulista ou que deu 60,00 para a campanha do deputado Paulo Pimenta. Se isso desabonasse a conduta funcional   do magistrado, teríamos que arguir o fato do ministro Alexandre Moraes ser filiado ao PSDB. Gilmar Mendes e suas ligações com os tucanos e com Aécio Neves e por ai adiante.  O próprio Fachin, adversário encarniçado de LULA, no STF, foi ligado ao MST, aos movimentos sociais etc. Esta tese está profundamente equivocada. Mas foi usada à saciedade para desqualificação do magistrado garantista.

Finalmente, diga-se que cabia ao juiz das execuções criminais questionar a concessão do habeas corpus.  O processo não estava mais não órbita de competência do senhor Sérgio Moro, nem do relator, nem do Presidente da Justiça Federal da 4ª instância. O juiz Moro não é o dono do processo. Não se   justifica que o carcereiro, em vez de cumprir 3 ordens de soltura do preso, vá telefonar para o juiz curitibano, para pedir autorização para a soltura. E que Moro tenha solicitado ao relator que se adiantasse para revogar o pedido do colega plantonista. Há ainda uma parcela de culpa no descumprimento da ordem judicial do senhor Raul Jungmann, que retardou, como ministro da Segurança Pública, a  obediência do delegado à  sentença liberatória,seguindo as ordens de Sérgio  Moro.   Crime   de   responsabilidade.

*Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco.