PROJETO DE PRISCILA ASSEGURA TRANSPORTE DE ANIMAIS

Projeto interessante da deputada Priscila Krause (DEM), aprovado na Assembleia e que já virou Lei Estadual permite aos proprietários de cães e gatos de até 10 quilos transportarem seus animais nos transportes coletivo  circulante em qualquer lugar de Pernambuco.

O objetivo da lei é permitir aos cidadãos que não possuem automóvel, transitarem com seus bichos de estimação no transporte público ou alternativo, facilitando, por exemplo, o acesso aos parques e hospitais veterinários.

No caso do sistema coletivo municipal, as viagens devem obedecer ao período entre nove da manhã e seis da noite, evitando, portanto, os horários de pico.

Para as viagens intermunicipais, a matéria não delimita restrições de horário. Os responsáveis pelo transporte – no caso o motorista do ônibus, do táxi ou do carro de aplicativo – poderão exigir a apresentação de carteira de vacinação do animal atualizada (vacinas antirrábica e polivalente).

Os cães e gatos devem ser acomodados em dispositivo apropriado, sempre com observância aos princípios da higiene. Em cada veículo poderá ser limitado o acesso ao mesmo tempo de três animais. Nos casos dos cães-guias, as regras específicas permanecem obedecendo ao estabelecido pela legislação federal.

De acordo com Priscila, a nova lei, inspirada em iniciativas semelhantes já adotadas em outros locais do País, faz justiça aos proprietários de animais domésticos, que muitas vezes são impedidos de realizar atividades necessárias à qualidade de vida dos pets por conta das limitações do transporte público e individual.

“É um direito que já deveria ter sido assegurado anteriormente e que se torna cada vez mais importante pela relevância que os animais têm no cotidiano de tantas famílias. Chegamos a um texto que, por sua vez, assegura a todos os usuários condições de segurança e higiene”, comentou a parlamentar.