MARINHO PARTICIPA DE REUNIÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA

O vereador Marinho da Estiva (PHS) participou ontem à tarde, no Recife,  de reunião com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, discutindo questões de interesse das comunidades quilombolas.

Além do vereador Marinho,  outros representantes quilombolas do Estado, como Antônio Crioulo, João Milanês, participaram do encontro, assim como os defensores públicos Manoel Jerônimo de Melo,   Maria do Carmo Tabosa e Leda Pessoa.

O principal ponto da reunião foi o apoio da Defensoria as Comunidades Quilombolas,  no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/03, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM), que questiona o Decreto nº 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O julgamento está previsto para o próximo dia 18 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Que nesse caso seria como Amicus Curiae,  expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”.  ´R a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

O objetivo dessa figura processual é proteger direitos sociais lato sensu, sustentando teses fáticas ou jurídicas em defesa de interesses públicos ou privados, que serão reflexamente atingidos com o desfecho do processo; discutindo ainda no decorrer da reunião  possibilidades de futuras parcerias  de  ações da Defensoria   com o apoio da Comissão  Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco.

“É importante lembrarmos que o Brasil está vivendo momento crítico, perdas de direito conquistados através de muita luta estão sendo jogados no lixo, deixando as comunidades tradicionais desamparadas, estamos em busca de parceiros para que isso não aconteça”, frisou o vereador que convida a todos a pressionarem seus deputados e senadores a ficarem contra a perdas de direitos quilombolas, contra a ADIN 3239/03 e a favor do Decreto 4.887/03.