A Comissão
de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o
Projeto de Lei 1550/2017, apresentado pelo deputado estadual Aluisio Lessa
(PSB), que destina 10% das verbas do
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de
segurança pública por parte dos municípios.
O objetivo
do projeto é possibilitar o auxílio das prefeituras pernambucana no combate à
violência.
Com os
recursos estabelecidos pela Lei, os prefeitos poderão aplicá-los em diversos
pontos, como iluminação de ruas, instalação de câmeras de monitoramento,
aprimoramento da guarda municipal, entre outros pontos.
A
expectativa é que até o final de novembro ele esteja com o governador Paulo
Câmara para aprovação final.
A proposta
é interessante, desde que os prefeitos recebam os recursos e realmente façam
alguma coisa para dar mais segurança aos moradores dos municípios que governam.
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