Por Michel Zaidan Filho*
Considerando a discussão do ajuste fiscal e a carta do
projetos de privatização dos ativos públicos, parece que o tema da reforma
política passou a ser também prioridade da pauta legislativo do Congresso
Nacional. Sobre a reforma fiscal, a Câmara e o Senado parecem já ter autorizado
a meta fiscal de um rombo de 159 bilhões no Orçamento Público para o ano que
vem. O que parece contraditório com todo esforço e a retórica de "corte de
gastos" do Governo Federal. Pelo visto a gastança pode ser tolerada quando
se trata de despesas conveniente à manutenção do cargo do seu atual ocupante. E
quem deve pagar por ela são os trabalhadores, os aposentados, os servidores
públicos, os trabalhadores rurais, os indígenas brasileiros e o patrimônio da
União. O segundo ponto é um crime de
lesa-pátria que está sendo cometido por um governo desprovido de qualquer
legitimidade e aprovação popular. Já intitulado por ex-aliado de "ladrão
geral da República". Ele deve saber o que diz. Já a questão da Reforma
Política, tem a ver com o Congresso Nacional.
Têm legitimidade os atuais
deputados e senadores para promover uma reforma política? - Receberam da
população brasileira esse mandato? Podem aqueles que vão se eleger, nas
próximas eleições, mudarem as regras do jogo, na véspera do pleito eleitoral? É
uma reforma política à la carte, conforme os interesses desses legisladores?
Esse é o ponto. Nenhuma
reforma digna desse nome pode ser aceita, quando os reformadores legislam em
causa própria. Como, aliás, foi a aprovação do instituto da reeleição. Quando
se aprova uma reforma ou mudança constitucional, é para que ela produza efeitos
para uma nova legislatura, onde os atuais legisladores não sejam beneficiados
por ela. Quando ocorre o que está
havendo com o sistema político e eleitoral brasileiro chama-se CASUÍSMO
ou GOLPE, à revelia do chamado
constituinte originário - o povo brasileiro.
Nessas condições, os deputados e
senadores estão usurpando a soberania popular, para aprovar medidas em
benefício próprio. Pior é que se trata de mudanças constitucionais e não
simples projetos de lei ordinária ou complementar. Vão mexer nas regras que
regulam a tradução da vontade popular em
cadeiras nas câmaras legislativas; mudanças que podem alterar por completo a
representação dos partidos e correntes de opinião no Congresso Nacional. Se a
nossa representação política já é ruim, poderá piorar, com a adoção do voto
distrital puro, nas eleições do ano que vem.
A adoção desse instituto eleitoral
atenta frontalmente contra o direito de representação das minorias, mantendo
uma saudável proporcionalidade
representativa na Câmara Federal e Estadual. A ser aprovada a mudança, o
partido que tive mais voto, ganhará todas as vagas nas casas legislativas,
impedindo as maiorias de se representarem. Isso significa o reforço das
oligarquias políticas no Legislativo e a fulanização das eleições. Se já existe
uma grande despolitização nas eleições proporcionais, onde se vota no candidato
e não no partido, com o "distritão" se acaba de uma vez qualquer resquício programático
ou ideológico no debate eleitoral. Vamos discutir o estado civil do candidato,
sua religião, suas posses, sua família, sua visibilidade social, grau de
conhecimento etc. É a morte do republicanismo e o triunfo do familismo e do
personalismo nas eleições.
E a clausula de barreira, o
que dizer dela? - As alegações são
varrer as legendas de aluguel e o risco da fragmentação partidário no
Congresso. As consequências são de outra ordem:
cassar o direito de que é minoria se tornar maioria, a alternância no
poder. Ela vai atingir em cheio os partidos ideológicos, programáticos, que
embora não sejam grandes legendas, são representativos e têm todo o direito a
se fazerem representados no Parlamento. Já o fundo partidário, com os seus
projetos 3 bilhões de reais para a viabilização da campanha eleitoral em tese é
uma medida republicana, com a proibição do financiamento privado das empresas.
Mas precisaria vir junto com uma mudança partidária, par combater o mandonismo
e o caciquismo nos partidos. A se manter a atual estrutura de poder no interior
das organizações partidárias, o fundo pode servir mais aos donos dos partidos
do que a República. Ou pior é a possibilidade de utilização desses recursos
para comprar outras legendas e
candidatos. A intenção é boa, mas os riscos de sua aplicação são
grandes, dada á cultura política dos parlamentares.
Já a proibição das coligações
para as eleições proporcionais é saudável e já vem tarde. Não é possível eleger
candidatos sem nenhuma representação
popular. E excluir outros de
grande representação por conta do coeficiente eleitoral das coligações. Essa
medida podia ser completada pela volta da verticalização das eleições
majoritárias, imprimindo uma maior
coerência nos pleitos nacionais na federação brasileira. por certo impediria
coligações absurdas entre legendas portadoras de programas opostos e contraditórios.
Ajudaria muito a esclarecer a cabeça do eleitor, que vive perplexo diante de
tanta contradição e absurdos eleitorais no Brasil.
A nossa cultura política
padece daquilo que se chama "mimetismo institucional". Estamos sempre
procurando copiar o "modelo" dos outros, sem refletir sobre as nossas
particularidades sócio-históricas. Isso é um mal de longa data. Foi assim no
Império e na República. A "bola da vez" é a Alemanha, com o seu
bipartidarismo e o voto distrital. Mas tirando nossos juristas filoteutônicos,
os que estudam na Alemanha e falam alemão, o Brasil é muito diferente daquele
pais. Precisamos de liberdade de organização partidária que permita a expressão
de uma multiplicidade de programas e ideologias. Precisamos de uma cultura
política republicana, menos hipócrita e cínica, que respeite a lei. E um regime
eleitoral que permita a representação de minorias, não só de pastores,
militares e latifundiários.
Fica a questão do
Presidencialismo (de cooptação ou coalizão) e o semiparlamentarismo de ocasião.
*Michel Zaidan Filho é cientista político e professor universitário.
Quem disse que DISTRITÃO é reforma política? Isto é apenas um remendo em calça velha.Feito a reeleição do poder executivo aprovada pelo PSDB e PFL graças a uma PEC do José Mendonça Filho e FHC.
ResponderExcluirReforma política é aquela que diminua gastos e despesas de uma campanha política de vereador a prefeito,de governador a senador,de deputados a presidente do Brasil.
0 culpado pelo surgimento de todas as operações da polícia federal que se batizou de operação lava jato se chama DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
Foram eles que insinuaram os empresários a doarem milhões aos partidos e aos partidos e aos políticos.Foram eles que criaram e aprovaram as PRIVATIZAÇÕES das empresas PÚBLICAS e deram de mãos beijadas como quer atualmente o governo golpista do Temeroso.
As empresas passaram a ser o quarto poder do Brasil.Financiaram o PSDB-PMDB-PSDB-PTB-PP-PSD-PT-PPS-PRÓS-PV-PSB-PR-PTN-PSC-DEM-PFL,etc.Todas as doações foram ilegais e imorais.
As oposições estão todas envolvidas nesses e outros esquemas.Tanto é verdade que PSDB-DEM-PMDB do Cunha e Michel,PP-PSD-PROS-PTB-PSB aprovaram a PEC DE EDUARDO CUNHA legalizando todas as doações.
E a Dilma do PT VETOU a PEC do Eduardo Cunha. Foram 220 Deputados Federais que votaram para derrubar o Veto dela.Teriam que ter 275 votos.
293 DEPUTADOS FEDERAIS votaram a favor da DILMA,DA OAB E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Este para mim foi o motivo principal pela qual 367 Deputados Federais votaram a favor da ÉTICA E DA HONESTIDADE.
É verdadeiramente um paradoxo.Esses homens com algumas mulheres que derrubaram a Dilma e querem penalizar o Lula são os verdadeiros culpados por tudo de ruim que acontece hoje no Brasil.
Assim que houve o impeachment da Dilma e afastara ela do poder,reuniram -se dos Deputados Federais do PMDB -PSDB-DEM-PP-PSD e deram 41% aos servidores da justiça e aumentaram os salários dos juízes de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00.
São esses homens que querem fazer REFORMA POLÍTICA? Tudo não passar de embromação.Pobre,preto,operário e metalúrgico não pode ser nem sequer Vereador ou Deputado imagine Presidente do Brasil!!
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E M JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS não elegeram os filhos VEREADORES.Esta é a cara e a coroa do BRASIL DE HOJE!!!!!!!!!!