Como
garantido no final de 2016, o ministro da Educação, Mendonça Filho pagou a
primeira parcela referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos
estados e municípios. Para Garanhuns foi liberado R$45.568,89 para complementar
o piso dos professores no dia 30 de janeiro.“Com isso, asseguramos o pagamento
do piso nacional, evitando atrasos nos contracheques, especialmente nas cidades
com maior dificuldade financeira,” destacou Mendonça Filho.
A
complementação do Fundeb era paga com atraso. Com o trabalho do ministro
Mendonça Filho junto ao Ministério da Fazenda, o Governo decidiu pagar em 13
parcelas o que só seria pago em abril de 2018.
Fundeb —
Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de
natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total
de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à
educação.
O aporte
de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a
corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os
investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da
aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações
declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope).
A
Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda,
que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no
Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2016.
Mais um ministro golpista e delatado de Pernambuco que entra pra o lixo da história politica de Pernambuco.
ResponderExcluirfuturo senador de Pernambuco
ResponderExcluir