Governo do Estado

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sexta-feira, 22 de julho de 2016

TRIBUNAL INTERNACIONAL JULGA O IMPEACHMENT E CONCLUI QUE HOUVE GOLPE NO BRASIL

Rio de Janeiro – O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida hoje (20) pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”.
Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos?

Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”, diz a sentença. (Fonte: Rede Brasil Atual).

6 comentários:

  1. Todas as medicas econômicas a Presidente Dilma tinha que ter tomado conforme o fez para ajustar as máquinas públicas depois dos festivais de PROJETOS DE LEIS e de RESOLUÇÕES APROVADOs PELO eduardo cunha E O BAIXO CLERO.Aproveitaram - se da prisão do Lula e do vazamento da VAZA JATO em abril de 2016 e aplicaram um golpe na democracia brasileira.Hoje o mundo clama por justiça contra uma mulher honesta.Uma presidente do Brasil ganhar apenas R$ 27.800,00 enquanto os deputados federais e senadores ganharão R$ 39.290,00 ,para mim,isto se chama o quê?

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  2. HAHAHAHAHAHAHAAHA

    Poderiam vir e tirar o Temer do Palácio do Planalto então!!!

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    1. Esta é uma argumentação medíocre de quem deveria argumentar contraditando as opiniões dados por juristas do mundo todo que se pronunciaram sobre o golpe no Brasil.Um vice-presidente que é presidente do PMDB passa por todos os governos ditatoriais e democráticos compactuando de todas as roubalheiras do Brasil que moral tem para aplicar um golpe com o seu comparsa do Eduardo Cunha numa mulher que não roubou e matou? E quem acusou o cara não fui eu e nem você e sim os próprios companheiros Jarbas Vasconcelos e Renan Calheiros!

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  3. Foi dado um golpe da sorte mesmo.Pois é, o Brasil quebrou e o rombo foi de R$ 170 bilhões.O Brasil do golpe da sorte agora está aplicando aumentos e mais aumentos.Aos parlamentares aumentos de sorte para trinta e nove mil reais e para os servidores da justiça 41% de aumentos.Mas o Brasil não foi entregue com o golpe da sorte de R$ 170 bilhões e até as bolsas famílias foram aumentadas em 12,5%.Mas a golpe da sorte não se tratava de esmolas?

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  4. A sorte do Brasil é tão grande que obra milagre dentro de 60 dias.O brasil quebrou cujo rombo foi de R$ 170 bilhões.Dentro desses dois meses obra outro milagre os juízes federais e os deputados receberão aumentos que pularam de trinta e três mil reais para trinta e nove mil reais.E todos os servidores da justiça receberam 41% de aumentos.Até as bolsas esmolas receberam 12,5%.Agora em agosto para sacramentar o golpe abençoado por deus os deputados receberão muito dinheiro das emendas parlamentares.Eita brasil abençoado e quebrado!

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