POLÍTICA EDUCACIONAL TEMERÁRIA

Por Michel Zaidan Filho*

Recebi de uma professora da Rede Pública de Ensino uma denúncia muito grave de aparelhamento político-partidário da educação municipal, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo as provas apresentadas, algumas questões elaboradas para um concurso de admissão de novos professores naquela cidade induziam claramente os candidatos a endossarem denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público pelo Governo da Dilma e do ex-presidente Lula.

O Ministério Público deve tomar ciência desse grave delito. E apurar as devidas responsabilidades civis e criminais. Usar abertamente as instituições públicas para incitar o ódio, a desconfiança ou a dúvida sobre o comportamento de agentes públicos, através da prova de um concurso público é um sério e perigoso desvio de função.

Se o prefeito do município, sua secretária de educação e o presidente da comissão desse concurso quiserem tomar partido e emitir opinião sobre o governo devem e podem fazê-lo, assumindo naturalmente as consequências, enquanto autor dessa opinião. Mas se utilizar do serviço público, para induzir, influenciar candidatos a uma vaga no serviço público, emitindo juízos de valor, críticas ou calúnias sobre o governo, seja de que escalão for, legitimamente eleito pela população, é crime.

Esse é um típico expediente de regimes fascistas que só prosperam num momento de absoluta insegurança jurídica, como o que estamos vivendo, com as instituições sob suspeição. Quando se lançam dúvida sobre a neutralidade dos poderes da República, interesses os mais escusos se aproveitam dessa zona cinzenta de (i) legalidade e buscam se viabilizar, a partir de manobras, escaramuças como essas, crentes no manto indolor da impunidade. É como se passasse a imperar uma espécie de “vale tudo” ou “se colar, colou”. É a ajuda “desinteressada” que os sicários do Partido Local dão aos golpistas que afastaram, temporariamente, a presidente Dilma do Poder.

Se essa regra prevalecer, o aparelho estatal será utilizado, sem dó nem piedade, para a efetivação de meros interesses partidários, políticos, corporativos de grupos, lobbies, igrejas etc. Nunca será demais lembrar que a administração pública é regida pelos princípios da impessoalidade, legalidade e transparência.

Não pode e não deve jamais se subordinar a outros interesses, que não os interesses públicos, os interesses da população. O gestor que incentivar, coonestar, apoiar ou tolerar práticas administrativas que se desviem dessa finalidade precípua, é passível de sofrer um processo penal.

Se aquelas questões acima mencionadas, que se referem ao governo do PT e ao ex-presidente Lula, forem do conhecimento do prefeito ou do seu secretário de educação, cabe ao Ministério Público tomar as devidas providências legais contra o desvio de função praticado por aqueles agentes do Poder Público, sob pena da gestão municipal se transformar num mero comitê a serviço de interesses partidários ou subpartidários.

*Michel Zaidan Filho, natural de Garanhuns, é professor da Universidade Federal de Pernambuco, na área de Ciências Humanas. É também escritor com vários títulos publicados e cientista político. É colaborador do blog.