Do vereador e
blogueiro Wellington Freitas, de Saloá:
Criado no governo Jango
(João Goulart) em 1962 e prestes a completar 54 anos, o 13º salário é
uma conquista da classe trabalhadora, adotada pela lei nº 4.090 de 13 de
Julho de 1962 e regulamentada pelo decreto nº 57.155 de 03 de novembro
de 1965. Além do salário que o trabalhador recebe todo mês o empregador
fica obrigado a cumprir à obrigação, podendo para isso pagar de uma só
vez ou dividir em dois pagamentos, nunca excedendo o dia 20 de Dezembro.
Em
Saloá, os “contratados” e comissionados ainda não receberam o 13º a que
possuem direitos, referente ao ano de 2015. São várias as denúncias da
população para que o assunto torne-se público e a gestão municipal
honre seus compromissos com a classe trabalhadora. Essa não é a 1º vez
que o assunto é abordado nas páginas deste blog e até agora NUNCA houve
uma explicação por parte da gestão sobre o assunto.
Os governos falam em crise, crise, crise!. Mas não dão satisfação ao cidadão. O fato é que Saloá possue hoje um dos maiores índices de
comprometimento do orçamento com a folha de pagamento do agreste e do
estado, onde pelos últimos levantamentos do TCE-PE este índice está
acima dos 64% o que não é permitido por lei.
Pelo
levantamento feito, há mais de 10 anos que o município de Saloá NÃO
deixava de pagar 13º salário a TODOS os seus servidores. Desde o governo
do então prefeito Zé do Leite em 2005 que a obrigação era cumprida. A
atual gestão também honrou os compromissos em 2013 e 2014.
Em
2012, no último ano do governo do prefeito Gilvan Pereira algo
semelhante aconteceu, quando alguns setores da administração pública,
principalmente a educação ficaram sem receber o 13º. Na época o então
prefeito garantiu que tinha deixado o dinheiro empenhado e em conta para
fazer o pagamento, o que posteriormente foi confirmado pela
representante do SINDUPROM-PE. Mesmo assim o ex-prefeito até hoje recebe
criticas pelo ocorrido e o dinheiro nunca chegou a quem de fato
merecia.
Para
que não sejamos injustos, a atual gestão do prefeito Ricardo, pagou 13º
a todos os contratados da educação bem como a todos os efetivos do seu
quadro funcional referentes a 2015.
“Todas
as reclamações da população são justas e devem acontecer de forma
incisiva, pois a dívida é da prefeitura e não do prefeito”, “o prefeito é
apenas um administrador com data de inicio e término de seus trabalhos”.
JÁ expliquei isso aqui mil vezes!!
ResponderExcluir13º não é conquista MERDA NENHUMA!!
Nem empresas, e muito menos prefeituras podem deixar de pagar o 13º.
Essa informação é falsa!
o 13º salário é um ajuste por o ano padrão ter 48 semanas e o ano real trabalhado sempre ter mais de 51 semanas, esse problema seria resolvido caso as pessoas recebessem por hora trabalhada e não por mês.. Aí sim não haveria necessidade de um 13º salário!!
Tirar o 13º salário é o mesmo que obrigar as pessoas a trabalharem de graça por mais de três semanas, e segundo a constituição é proibido trabalhar de graça para qualquer entidade estatal.