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Presença do Governo no Agreste Meridional

quinta-feira, 26 de maio de 2016

SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE SALOÁ FICAM SEM O 13º DE 2015


Do vereador e blogueiro Wellington Freitas, de Saloá:

Criado no governo Jango (João Goulart) em 1962 e prestes a completar 54 anos, o 13º salário é uma conquista da classe trabalhadora, adotada pela lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962 e regulamentada pelo decreto nº 57.155 de 03 de novembro de 1965. Além do salário que o trabalhador recebe todo mês o empregador fica obrigado a cumprir à obrigação, podendo para isso pagar de uma só vez ou dividir em dois pagamentos, nunca excedendo o dia 20 de Dezembro.

Em Saloá, os “contratados” e comissionados ainda não receberam o 13º a que possuem direitos, referente ao ano de 2015. São várias as denúncias da população  para que o assunto torne-se público e a gestão municipal honre seus compromissos com a classe trabalhadora. Essa não é a 1º vez que o assunto é abordado nas páginas deste blog e até agora NUNCA houve uma explicação por parte da gestão sobre o assunto.

Os governos falam em crise, crise, crise!. Mas não dão satisfação ao cidadão. O fato é que Saloá possue hoje um dos maiores índices de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento do agreste e do estado, onde pelos últimos levantamentos do TCE-PE este índice está acima dos 64% o que não é permitido por lei.

Pelo levantamento feito, há mais de 10 anos que o município de Saloá NÃO deixava de pagar 13º salário a TODOS os seus servidores. Desde o governo do então prefeito Zé do Leite em 2005 que a obrigação era cumprida. A atual gestão também honrou os compromissos em 2013 e 2014.

Em 2012, no último ano do governo do prefeito Gilvan Pereira algo semelhante aconteceu, quando alguns setores da administração pública, principalmente a educação ficaram sem receber o 13º. Na época o então prefeito garantiu que tinha deixado o dinheiro empenhado e em conta para fazer o pagamento, o que posteriormente foi confirmado pela representante do SINDUPROM-PE. Mesmo assim o ex-prefeito até hoje recebe criticas pelo ocorrido e o dinheiro nunca chegou a quem de fato merecia.

Para que não sejamos injustos, a atual gestão do prefeito Ricardo, pagou 13º a todos os contratados da educação bem como a todos os efetivos do seu quadro funcional referentes a 2015.

“Todas as reclamações da população são justas e devem acontecer de forma incisiva, pois a dívida é da prefeitura e não do prefeito”, “o prefeito é apenas um administrador com data de inicio e término de seus trabalhos”. 

Um comentário:

  1. JÁ expliquei isso aqui mil vezes!!

    13º não é conquista MERDA NENHUMA!!

    Nem empresas, e muito menos prefeituras podem deixar de pagar o 13º.

    Essa informação é falsa!

    o 13º salário é um ajuste por o ano padrão ter 48 semanas e o ano real trabalhado sempre ter mais de 51 semanas, esse problema seria resolvido caso as pessoas recebessem por hora trabalhada e não por mês.. Aí sim não haveria necessidade de um 13º salário!!

    Tirar o 13º salário é o mesmo que obrigar as pessoas a trabalharem de graça por mais de três semanas, e segundo a constituição é proibido trabalhar de graça para qualquer entidade estatal.

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