Governo do Estado

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terça-feira, 17 de maio de 2016

PROJETO DE ÁLVARO PORTO GARANTE MEIA-ENTRADA PARA TODOS OS PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAIS

A volta da meia-entrada em eventos de cultura, lazer e entretenimento para professores das redes municipais em Pernambuco foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa. 

O projeto de lei que institui a inclusão desses profissionais entre os beneficiários do desconto é de autoria do deputado Álvaro Porto (PSD) e altera texto de 2007 (nº 13.247), que limitara o benefício aos professores do Sistema Estadual de Ensino. 

Com a aprovação, foi resgatada a amplitude do projeto de lei nº 12.258/2002, que primeiro tratou da questão no Estado. 

Além dos professores, o novo projeto contempla diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos de apoio nas escolas. E inclui ainda servidores de outros órgãos ligados à Educação, a exemplo da Universidade de Pernambuco, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Conservatório Pernambucano de Música e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. 


O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Câmara. 

2 comentários:

  1. Muito bom o projeto, como deveria voltar o plano de saúde que foi cortado. Ótimo seria também um vale alimentação.

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  2. Projeto de lei com vício de competência legislativa, compete ao município legislar sobre lei de interesse predominantemente local.

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