Governo do Estado

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terça-feira, 3 de maio de 2016

IMPEACHMENT À BRASILEIRA

Por Michel Zaidan Filho* 

O advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, teve a oportunidade de ministrar uma excelente aula aos conspiradores presentes na Comissão Especial do Senado da República, que analisam o pedido de admissibilidade do processo de Impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.

Citando um autor argentino que estudou os vários processos de Impeachment ocorridos na América Latina, ele chegou a uma constatação curiosa: esse instituto constitucional vem sendo empregado no subcontinente sul-americano como um remédio para resolver crises eminentemente políticas. Ou seja, naqueles casos onde há “legislaturas beligerantes” contra o ocupante do Poder Executivo, o processo de impedimento contra o Presidente, substitui o clássico voto de censura, no regime parlamentarista, lançado sobre o governo, quando a maioria parlamentar e seu gabinete de ministros perde a confiança de seus pares e da sociedade.

No Parlamentarismo, a figura do Chefe de Estado (o Presidente) é preservada, enquanto a crise política é resolvida pela convocação de novas eleições gerais.

José Eduardo Cardozo disse que o uso que vem se fazendo do instituto do Impeachment no Brasil, na ausência de amortecedores e para-choque para a crise, é absolutamente inadequado, inconstitucional, uma vez que na falta de crime de responsabilidade ou de tipos penais que justifiquem o processo contra Dilma, estão querendo usar o Impeachment para tirar a Presidenta da República, de qualquer jeito, por qualquer motivo ou justificativa.

Ingovernabilidade, falta de apoio, gestão temerária, impopularidade, enfim, crise política não é base legal para o impedimento de um ocupante da Poder Executivo Federal. O uso inadequado (para não dizer golpista) desse instrumento constitucional equivale a uma banalização do Impeachment e a uma insegurança jurídica para qualquer governante que se sente na cadeira de Presidente da República. O uso golpista do processo de impedimento permite que qualquer maioria eventual – produzida por uma união eventual de interesses na Câmara e no Senado – possa mover esse processo contra o governante de turno, seja de que partido for, tenha ou não cometido crime de responsabilidade.

Naturalmente, num ambiente como esse, onde a desinformação e a má-fé andam juntas, muito ajudadas pela ação reconstrutiva dos meios de comunicação de massa, a suprema corte judiciária do País teria a grande responsabilidade de fazer valer a Constituição, esclarecendo, através de seus pareceres e sentenças, o perigoso equívoco de se usar o expediente impeditivo como antídoto contra a eventual beligerância do Parlamento ou o revanchismo da oposição ou um meio diversionistas daqueles que estão hoje na mira da Justiça (como o presuntivo futuro vice-presidente da República, Eduardo Cunha).

Os ministros do STF são, por força da lei, os guardiões da Constituição, são os principais responsáveis pela chamada jurisdição constitucional, são eles que dizem a lei, não podem – por consequência – se omitirem diante desse possível estrupo constitucional, dessa ruptura constitucional, sob pena de serem acusados de coniventes, acovardados, omissos diante da crise que se avizinha.

Permitir que se demova de seu cargo legitimamente conquistado pelo voto soberano de 54 milhões de eleitores, um Presidente da República, em função da desídia de um Parlamento cheio de réus, denunciados, investigados pela Justiça, é ajudar abrir a caixa de pandora de todos os malefícios, malquerenças, interesses escusos, antinacionais, antipopulares e antidemocráticos que hoje não ousam mostrar a sua cara. Mas uma vez consumado o golpe, não terão nenhum escrúpulo de aprovar no congresso, aquilo que negaram à Presidente da República, para dessangrá-la até a paralisia e a inação do Poder executivo.

*Michel Zaidan Filho é garanhuense, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco.

4 comentários:

  1. A DILMA FOI VÍTIMA DA CHANTAGEM,DA TRAIÇÃO,FALSIDADE,DA CONSPIRAÇÃO E DA BLASFÊMIA DE SEU VICE PRESIDENTE,MICHEL TEMER. PARA QUE PESTE SERVE HOJE UMA PESTE DE UM VICE DESSE?

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  2. HOJE EU VI NA TV SENADO O VERDADEIRO IMPEACHMENT À LAVANÉRE. REFIRO-ME AO DEFENSOR DO GOVERNO PETISTA MARCELO LAVANÈRE QUE TRAZ NO SEU RICO E ROBUSTO CURRÍCULO A GRANDE AVENTURA DE TER SIDO PRESIDENTE DA OAB E AUTOR DO IMPEACHMENT DE COLLOR EM 1992, DISSE HOJE NO ESPAÇO CONCEDIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO PARA OS DEFENSORES DE DILMA QUE O IMPEACHMENT É "PENA DE MORTE" PARA A PRESIDENTA E PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS TAMBÉM. SINCERAMENTE, ISSO NÃO É DEFESA; É GOLPE DE FUTUROLOGIA, COM REQUINTES DE MALDADE E BASTANTE TERRORISMO. PENSANDO BEM, EM TODO CASO, LAVANÉRE FALOU TÁ FALADO. PORÉM, TUDO ISSO JÁ SÃO FAVAS CONTADAS... NA SEXTA-FEIRA, DILMA LEVA UMA GOLEADA DE 16 X 5 E TOMA UMA SUSPENSÃO DE 180 DIAS.

    P.S.: - Sinceramente, por ser um jurista renomado, pelo que vi hoje, fico a me perguntar: o outrora ótimo jurista LAVANÉRE passou no exame da O.A.B.?!?!?!

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  3. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal – STF que inclua 31 nomes no inquérito da Operação Lava Jato. Entre as celebridades do crime integrantes da cúpula do governo de Dilma Rousseff estão, Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Berzoini, Edinho da Silva, Gilles de Azevedo e Jaques Wagner.
    O pedido se deu em função das revelações em delação premiada de Delcídio do Amaral. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, vai analisar o pedido.

    A LISTA:

    1- Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
    2- Jacques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência
    3- Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo
    4- Edinho Silva, ministro da Comunicação Social
    5- Jader Barbalho, senador (PMDB-PA)
    6- Delcídio do Amaral, senador (sem partido-MS)
    7- Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
    8- Eduardo da Fonte, deputado (PP-PE)
    9- Aguinaldo Ribeiro, deputado (PP-PB)
    10- André Moura, deputado (PSC-SE)
    11- Arnaldo Faria de Sá, deputado (PTB-SP)
    12- Altineu Cortes, deputado (PMDB-RJ)
    13- Manoel Junior, deputado (PMDB-PB)
    14- Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara (PMDB-RN)
    15- Giles de Azevedo, assessor especial da Presidência da República
    16- Erenice Guerra, ex-ministra
    17- Antonio Palocci, ex-ministro
    18- Jose Carlos Bumlai, empresário
    19- Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
    20- André Esteves, banqueiro, sócio do banco BTG Pactual
    21- Silas Rondeau, ex-ministro
    22- Milton Lyra, lobista
    23- Jorge Luz, lobista
    24- Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
    25- José Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
    26- Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
    27- Alexandre Santos, lobista
    28- Carlos Willian, ex-deputado (PTC-MG)
    29- Joăo Magalhăes, ex-deputado (PMDB-MG)
    30- Nelson Bornier, ex-deputado (PMDB-RJ)
    31- Solange Almeida, ex-deputada (PMDB-RJ)

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  4. Não vai ter golpe, vai ter pé na bunda!

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