Do jornalista e
professor universitário Hélio Doyle:
Não há nada que faça mais mal ao
Brasil e ao povo brasileiro, hoje, do que o Congresso Nacional e, em especial,
seus principais líderes. São duas casas legislativas integradas por pessoas que
na média são medíocres – politicamente, intelectualmente, moralmente – e que
apresentam produção legislativa pífia e em grande parte inútil. Seus líderes
maiores refletem essa mediocridade.
Tudo isso com alta improdutividade e
custo altíssimo para os cofres públicos. O custo inerente à atividade, com
inúmeras mordomias para os parlamentares, custeio de desperdício e servidores
muitíssimo bem remunerados, muitos deles que trabalham pouco ou que se limitam a
bater o ponto, quando isso é necessário. E o custo de aprovar sistematicamente
medidas demagógicas que aumentam despesas e rejeitar medidas que cortam gastos.
Fora a corrupção. Não é à toa que
tantos parlamentares são investigados em inquéritos e são processados na
Justiça. Não adianta esconder: O
Congresso é um balcão de negócios. Ali tudo se vende e tudo se compra. Os
acertos são feitos diretamente por lobistas com os próprios parlamentares e com
seus “operadores”, servidores que se prestam a isso. O mercado parlamentar
abrange projetos de lei, emendas, pareceres, convocações e desconvocações,
abertura e fechamento de CPIs e, incrível, até pronunciamentos. Tudo à venda e
há, inclusive, carteis de poderosos: aprova o que eu quero, eu aprovo o que
você quer; depois, rachamos.
Para que parlamentares querem ocupar
ministérios e indicar ocupantes de funções públicas? Para dar mais visibilidade
a seus mandatos e facilitar o futuro político. Mas, para a maioria, de
preferência acrescentando a isso a possibilidade de fazer bons contratos e
assim, graças às taxas de retorno, acumular caixa para suas campanhas e seus
bolsos.
É claro que não são todos. Há
parlamentares honestos, sérios e que se dedicam ao trabalho com dedicação. Que
fogem das práticas corruptas. Há servidores que trabalham demais, e bem. Mas
não dá para ter a postura corporativista de defender o Congresso relevando os
absurdos, como se isso fosse a defesa da instituição parlamentar, do Poder
Legislativo. A democracia pressupõe um Poder Legislativo forte e independente,
mas não duas Casas Legislativas que contrariam essas premissas. O Congresso
atual trabalha contra si próprio, como instituição, e contra a democracia.
Agora o Congresso tem a posição de
piorar ainda mais a crítica situação do país, para derrubar o governo. Por
impeachment ou renúncia da presidente, de acordo com as possibilidades que se
apresentarem e dos interesses de cada segmento oposicionista ou falsamente
governista. É uma posição irresponsável e que deveria estar sendo denunciada
nas ruas no mesmo patamar dos protestos contra a corrupção.
O Congresso, em termos gerais,
trabalha no sentido de inviabilizar o governo. E o governo não sabe como
enfrentar isso. Insiste na conciliação improvável, no entendimento que se
mostra impossível, em vez de superar os obstáculos que são colocados pela
conjuntura e pela oposição mediante propostas justas e bem fundamentadas. E que
possam receber o apoio de setores expressivos da população, apesar do
inevitável boicote de parcela grande da imprensa.
O governo não governa, nem tem hoje
capacidade de mobilização porque não sai das cordas desde janeiro. Quando toma
uma iniciativa, é de modo desastrado e ineficaz. Os recuos demonstram faltam de
planejamento e avaliação. Não há a mínima unidade de ação: é cada um por si.
Diante do recuo em propor a volta da
CPMF, o governo acertou em enviar ao Congresso um orçamento realista, e por
isso deficitário. Como tem de ser, divide com suas excelências o trabalho de
encontrar as saídas. Afinal, além da responsabilidade inerente ao Legislativo
na aprovação do Orçamento, são eles que nos últimos anos muito têm também
contribuído para aumentar os gastos públicos e impedir o aumento das receitas.
Sem tirar, de modo nenhum, a igual irresponsabilidade dos desacertos do governo
nos últimos anos.
Pois os congressistas, coerentes com
a mediocridade deles e do Congresso, e com a postura política radical de
derrubar o governo, recusam esse papel. O problema, dizem, é do governo. Nós
não temos nada com isso. O que é, no mínimo, uma desonestidade política e
intelectual proporcional à desonestidade moral que têm. Têm responsabilidade,
sim. E obrigação.
A verdade é que os líderes
oposicionistas e falsamente governistas não querem que o país saia da crise.
Querem afundá-lo mais, para que possam reassumir o poder e refazer um pacto
para exercê-lo ao modo como atuam no Congresso: lixando-se para o país.
E ainda têm a coragem de dizer que o
que o governo tem de fazer é reduzir gastos. Estão certos, tem mesmo. Mas
congressistas são os últimos que podem falar disso, porque, se quisessem,
poderiam reduzir muito os gastos com algumas medidas simples, que em grande
parte seriam simbólicas, mas significativas.
Algumas
delas:
- Acabar com a figura do
vice-presidente da República e dos vice-governadores e vice-prefeitos, com toda
a enorme estrutura de mordomias, segurança e pessoal que têm. O presidente do
Senado e os presidentes das assembleias e câmaras podem assumir o posto do
titular nas necessidades. E convocar novas eleições, quando for o caso.
- Reduzir o número de senadores de 81
(três por unidade federativa) para 54 (dois para cada). Um terço a menos de
senadores e suas mordomias, gabinetes, verbas indenizatórias, passagens,
carrões etc.
- Reduzir o número de deputados de
513 (um para 409 mil habitantes) para 350 (um para cada 600 mil habitantes). A
economia seria grande e Eduardo Cunha não precisaria fazer o seu bom negócio
(bom para ele) de construir mais um prédio para gabinetes.
- Reduzir também o número de
deputados estaduais e distritais e vereadores.
- Voltar ao mandato gratuito de
vereadores em cidades menores, nas quais a Câmara se reúne no máximo uma vez
por semana.
- Reduzir o número de funções
comissionadas e de secretariado parlamentar em todas as casas legislativas do
país. Um parlamentar não precisa de tantos assessores.
- Acabar com a contratação, pelo
Congresso, de assessores de senadores e deputados federais em seus estados. O
mandato parlamentar se exerce em Brasília, nos estados a atividade política
deles é de responsabilidade de si próprios ou de seus partidos.
- Reduzir o número de passagens que
os parlamentares recebem para ir a seus estados a uma ida e volta por mês. Eles
saberão se adaptar a isso, quem sabe acabando com a farra de trabalhar – quando
muito – de terça a quinta? Podem, por exemplo, refazer o calendário.
- Acabar com os carros oficiais (cada
senador tem um) e ter apenas veículos de serviço, recolhidos à noite. O
parlamentar pode ir de casa para o trabalho em seu carro próprio, de ônibus, de
táxi, de bicicleta.
- Acabar com a verba indenizatória,
que permite aos parlamentares contratar serviços externos que podem muito bem
ser prestado pelos quadros do Congresso. E não cabe ao povo sustentar
combustível, escritório e outras despesas pessoais de deputados e senadores.
Não fiz as contas de quanto isso significa
em economia. Não vai resolver o déficit, mas é muito dinheiro. Suas excelências
poderiam começar a dar o exemplo.
Corrigindo: faz mal ao PT, não ao Brasil!
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