Cientes da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE) para que a Câmara Municipal rejeite as contas do exercício
2013, a Prefeitura de São Bento do Una esclarece:
1. Todo
o percentual de gastos com saúde e educação, por exemplo, estão regulares.
Infelizmente, como a grande maioria dos municípios de todo Brasil, houve um gasto
com pessoal acima dos 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2. A
despesa com a folha de pagamento do município concentra a maior parte com o
pagamento de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura o que
corresponde conjuntamente a 93% do gasto total da folha de pagamento, e que não
podem ser cortados sob nenhuma hipótese, pois prejudicaria esses serviços.
Considerando ainda os 7,97% de
incremento no piso salarial dos professores, considerando os 5,85% de inflação
acumulada no exercício de 2012, e ainda o reajuste de 9% do salário mínimo e
suas repercussões, quando confrontados com um aumento no FPM de apenas 7,32% e
uma REDUÇÃO DRÁSTICA na parcela do FUNDEB prejudicou consideravelmente as
contas do Município, e, como dito, se houver exonerações, estas prejudicarão a
prestação dos serviços públicos. Dificilmente um município que tem um Hospital
Municipal do porte do nosso e mais de 60 escolas em pleno funcionamento, por
exemplo, consegue manter a despesa com pessoal dentro do limite da LRF;
3.
Essa lei recomenda que sejam gastos apenas 54% da Receita
Corrente Líquida do Município com funcionários. No entanto, desde 2012, São
Bento do Una sofre com a constante redução dos repasses de verbas federais e as
despesas em geral estão aumentando muito além da vontade da Prefeita Débora
Almeida, o que torna impossível manter-se dentro do limite recomendado pelo
TCE;
4.
Com relação a afirmação de que São Bento do Una não recebe
o ICMS Socioambiental, a informação é improcedente. Nosso município usa o
aterro sanitário da cidade de Lajedo e pagamos justamente com esse recurso;
5.
Mesmo assim, estamos preparados para responder ao Tribunal
de Contas em momento oportuno.
A
Prefeitura de São Bento do Una sempre tem primado pela transparência com as
Audiências Públicas de Prestação de Contas e com nosso Portal da Transparência
que está com todas as informações referentes aos gastos públicos tanto de
pessoal, quanto dos demais gastos. Mas estaremos sempre à disposição para
maiores esclarecimentos.
Parabéns Débora, mostrando a realidade com transparência! assim acaba com esses boatos que não condizem com a verdade. A população de nossa cidade sabe e reconheçe seu esforço para nos propocionar uma saúde e uma educação de qualidade, tornando assim de fato São Bento do Una, MELHOR A CADA DIA!
ResponderExcluirCrise em 2012? A crise financeira vem desde o ano de 2009, quando houve redução do IPI e o FPM começou a cair. Porém, Prefeitos são eleitos para governarem como fez Pe. Aldo, mesmo com crise soube conduzir o município!
ResponderExcluirFazendo em seu segundo mandato mais do que foi feito no primeiro e entregando a prefeitura em pleno funcionamento e com várias obras para serem executadas em seu governo prefeita Débora Almeida aliás, vale salientar que foram as únicas obras feitas até agora!
Vamos fazer mais e falar menos! É isso que o povo se São Bento espera de vc! Mentiras não colam mais!
Será que seu governo vai querer usar esta "crise" para deixar o povo de São Bento do Una a deriva em sua própria sorte, como foi feito o ano passado, demitindo todos os profissionais da saúde e parando todos os serviços do SUS em nosso município com a justificativa de pagar os débitos atrasados que foram contraídos pelo descontrole da Secretária de Saúde, que causou um "ROMBO" de mais de 3.000.000,00 ( Três milhões de reais) conforme portal da transparência!
ResponderExcluirSerá que o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Blogueiro são os responsáveis por esta crise, que levou o município a atrasar em dois meses os salários dos médicos e levar a saúde ao buraco?
ResponderExcluirCom saúde não se brinca, se investe! Mas também tem que pagar a quem se deve, não esqueça disso PREFEITA!
O que dirá o Tribunal de Contas quando ver esse volume financeiro gasto em saúde, sem eficiência e eficácia nos gastos? Gestão é coisa séria Prefeita!
ResponderExcluirSão Bento do Una não é mais a mesma, estamos regredindo, serviços sendo desmontados, serviços inaugurados que até hj nunca funcionaram(SAMU)!
Que vergonha!
De 1994 a 2002 e de 2003 a 2010 foram milhões enviados aos municípios via emendas dos parlamentares.As festividades eram demais até.Teve municípios que fez 5 festas no período de um mês.Era muito dinheiro nos governos de FHC e do LULA.
ResponderExcluirDe 2011 para cá as coisas tomaram um rumo totalmente diferente.Poucos leem e sabem de que o Lula deixou R$ 126,9 bilhões empenhados para a Dilma pagar. Os Deputados federais acabaram de fazer as festividades e simplesmente aumentaram os seus salários em R$ 10.000,00.Pense que farra fizeram com o dinheiro público brasileiro?
Os vereadores saíram de R$ 2.500,00 para R$ 6.000,00; os prefeitos de R$ 12.000,00 para 20.000,00 e os deputados de 16.500,00 para mais de 26.700,00. Os ministros e juízes,procuradores e secretários,todo mundo fez festas com o dinheiro público.
E não é que as farras continuarão? Enquanto que a Presidenta nomeia um Ministro da Fazenda e do Planejamento para o Brasil para ver se tira o país de um PIB de 0,8% quando chegamos a 7% e retorna as alíquotas de 7% do IPI, os deputados federais já estão apreciando em dar aumentos novamente em torno de R$ 9.000,00 cada um.Pois o Brasil é muito rico e tem condições de pagar a esse pessoal, mas o salário mínimo não pode passar de R$ 56,00!
Ora, com o fim da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL quebrada pelo CONGRESSO NACIONAL EM 03 /12/2014, os tribunais de contas não terão mais moral de em falar e condenar os municípios por gastaram mais do que manda a Lei. Se a DILMA e o PT podem, por que os 5.570 municípios brasileiro não podem? A prefeita está correta sim!