CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS REDUZ COMISSIONADOS E PREPARA CONCURSO

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns, sob a presidência do vereador Audálio Ramos Filho, em uma das suas primeiras medidas buscou regularizar a situação encontrada do alto número de contratados comissionados. Segundo o próprio vereador, eram 118 cargos nesta condição e apenas seis efetivos. Os dados foram inclusive relatados pelo Tribunal de Contas do Estado, e ainda hoje repercutem equivocadamente na imprensa, como sendo atual. Houve redução dos comissionados, mesmo com o aumento do número de vereadores, de 11 para 13 assentos na Casa Legislativa.

As novas medidas implementadas foram apresentadas recentemente à OAB/PE, em resposta a ofício enviado pelo Presidente Pedro Henrique Braga R. Alves.

Segundo Audálio Ramos Filho, uma das primeiras ações administrativas da nova diretoria foi exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e logo depois determinar, através de portaria, a criação de uma Comissão de Levantamento de Pessoal, com o objetivo de definir a real necessidade de pessoal da Câmara Municipal, cujo resultado foi determinante para a realização do Concurso Público, já definido pela atual mesa gestora.

Além destas medidas, através de Projeto de Lei já discutido e aprovado, a Mesa Diretora extinguiu 13 cargos comissionados dentro da estrutura administrativa da Casa Raimundo de Moraes.

É importante registrar que houve o acréscimo de dois vereadores, e consequentemente de assessores, na atual legislatura, que ficou com uma estrutura de pessoal com os seis cargos efetivos, informados anteriormente, e 123 comissionados, entretanto, por determinação da Mesa Diretora, apenas 99 estão ocupados. Tal distorção somente será revertida quando for realizado o Concurso Público em planejamento, aumentando o quadro permanente.

Com base nos estudos da Comissão de Levantamento da Necessidade de Pessoal, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Lei Nº 036/2013, no qual faz uma reestruturação administrativa, com significativa redução de pessoal, dos atuais 123 cargos para apenas 80 comissionados, e a criação de 36 cargos de caráter efetivo, somando-se aos seis já existentes, chegando ao número de 42 servidores da Casa Raimundo de Morais. (Da Assessoria de Imprensa da Câmara).