PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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GOVERNO MUNICIPAL

CALÇADO DEIXA DE PAGAR O 13º

A Prefeitura Municipal de Calçado, que foi notícia neste blog, o mês passado, pela prática do nepotismo, agora volta às manchetes por não pagar o 13º salários dos funcionários. O texto abaixo foi publicado no site Agreste News e enviado ao jornalista por e-mail:

"Já virou uma prática comum na Prefeitura de Calçado-PE, todo final de ano é feito um grande estardalhaço em relação ao pagamento integral antecipado do 13º salário dos servidores. Até aqui a notícia seria motivo de comemoração, Seria. Pois, todos os funcionários contratados daquele município durante a atual gestão nunca tiveram o direito de ver a cor das “verdinhas” que ilustram o abono de natal.

A gratificação Natalina foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e em 1988 passou a ser um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal.

O 130 salário é direito de toda categoria de empregados incluídos aqui os funcionários públicos municipais contratados. Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de primeiro de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13o.

Mesmo com esse direito garantido inclusive pela Constituição Federal de 1988, parece que em Calçado a Lei tem um significado e um peso diferente."

5 comentários:

  1. A postagem acima tem um significado importante e serve de exemplo para muitos prefeitos que ainda teimam em negar aos servidores públicos um direito sagrado e merecedor por tudo os que eles fazem em prol do desenvolvimento de sua cidade e seu município.

    Em pleno século XXI não se admite mais que um administrador público farrape negando ao servidor o direito seu , pois ninguém é proprietário da Prefeitura a ponto de fazê-la sua propriedade particular.

    Todo bom administrador tem 365 dias do ano para equilibrar as contas públicas e fazer igualzinho ao Ex-prefeito de Brejão, Sr. Miguel Paes, que pagou 13% a todos os servidores quando governou aquele município por 4 anos.


    Professor Zeca Barbosa ( Lagoa do Ouro-PE).

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  2. e culpa de tudo isso de quem e ?? do povo claro que vende o voto por migalha depois sofre as consequencias e não e so em Calçados não viu em varias cidades acontece isso

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  3. Quase todo municipio não paga décimo aos contratados,e com certeza essa oposição se um dia ganhar também não ira pagar isso é so politica,quem disse que essa opsição esta preucupada com o povo.

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  4. a culpa e do prefeito que faz festas com bandas que levam o dim dim da prefeitura e depois os funcionarios ficam a ver navios. agora o povo vai comer festa kkkkkkkkkkk se e que festa enche barriga. claudio calçados. ja ia esquecendo faça como lajedo que ja pagou antecipado o 13 terceiro.

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  5. Já se passa 3 anos desse atual prefeito de Calçado so agora vem fala de sua mau administração temos que crescer em cima da desgraça do outro,então certas pessoas que diga de passagem preucupada com o décimo de nós, é brincadeira contratados, tenha a santa paciência diga-me a oposição,se algum dia assumirem fará a mesma coisa?

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