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sábado, 24 de setembro de 2011

OAB ACHA QUE O PROBLEMA DA FAMEG É JURÍDICO

Ao amigo Roberto Almeida.

Estou enviando este e-mail, para apresentar algumas considerações acerca da postagem feita pelo Bel. Alexandre Marinho no seu blog, quando cobra a posição da OAB Garanhuns e faz acusações contra a OAB-PE, no caso relacionado a Faculdade de Medicina de Garanhuns.

a) Lamentavelmente, pessoas fazem acusações infundadas e cobram posições de entidades, sem conhecer a verdade. Li com enorme surpresa, as afirmações e questionamentos feitos pelo Bel. em Direito Alexandre Marinho, acerca do posicionamento da OAB-PE, e da OAB Garanhuns, quanto a questão da FAMEG. Quero primeiro esclarecer o seguinte:

b) A OAB Garanhuns, bem como a OAB-PE, preservam e defendem o Princípio Constitucional da Legalidade dos Atos Administrativos, sendo assim, o que se pode apurar pelas informações que existe dos autos do processo que se encontra no TRF - 5ª Região, em grau de apelação, onde figura como parte ré a Faculdade de Medicina de Garanhuns, é que até o presente momento, não existe qualquer tipo de autorização por parte do MEC para o funcionamento da aludida entidade. Logo, em não existindo a referida autorização, a mesma, não pode funcionar.

c) A OAB Garanhuns e a OAB-PE, sempre tiveram e sempre terão a preocupação de defender os interesses da sociedade, sendo uma trincheira em prol da cidadania, essa é uma das nossas missões.

d) Ao contrário do que equivocadamente afirma o aludido Bel. Alexandre Marinho, na qualidade de Presidente da OAB Garanhuns, visitei em nome da instituição, e ainda em nome do Presidente Estadual da OAB, Dr. Henrique Mariano, por duas vezes a FAMEG, na semana que antecedeu o processo de vestibular, precisamente na quarta-feira (14), quando conversei com todo o corpo de funcionários daquela instituição e ainda entrei em contato via telefone, com a assessora jurídica da instituição, que apresentou os seus entendimentos e argumentos jurídicos, que fundamentavam a pretensão da realização do vestibular. Na data de 16 de setembro, mais uma vez fui convidado para comparecer na aludida instituição, quando fui recebido pelos diretores da instituição Dr. Márcio Quirino, Dr. Eduardo e o Dr. Fábio Andrada, um dos proprietários do grupo.

e) Desta feita, quero registrar ainda, que na segunda visita, externei toda nossa preocupação aos acontecimentos acerca da não autorização do MEC para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns, por entendermos nós, que a mesma será uma conquista para Garanhuns, bem como, para a região do Agreste Meridional, o funcionamento da aludida instituição de ensino, porém, também externamos a nossa preocupação no tocante a sua legalidade, pois, até a presente data, não estava devidamente claro nos autos, a questão, se podia ou não a faculdade funcionar. Percebe-se então, que a controvérsia era de cunho jurídico, cabendo assim ao Poder Judiciário apresentar a sua decisão.

f) Nos chama atenção, ainda, que a tese ora defendida pela instituição, até o presente momento não conseguiu lograr êxito no Poder Judiciário, ou seja, teve a mesma sido repelida no TRF - 5ª Região, bem como no STJ. Só restando agora, o entendimento final do Nobre Ministro, que julgará o mérito do conflito de competência interposta naquela Superior Corte Julgadora, para que temos ao final uma conclusão sobre a questão.

g) Nobre Jornalista Roberto Almeida, na verdade, a questão se reside ao fato de uma mera controvérsia de cunho jurídico, não tendo outros desdobramentos que não seja este.

h) Ao final, quero repelir com veemência, acusação infundada e desprovida de qualquer elemento fático, do Bel. Alexandre Marinho, posto que, em momento algum a OAB-PE, na figura do seu Presidente Dr. Henrique Mariano e a OAB Garanhuns se aliaram com qualquer entidade privada de ensino ou entidade de classe, para simplesmente barrar o funcionamento da FAMEG.

i) É nítido, que as aludidas acusações, não passam de uma mera falácia, uma teoria conspiratória, que nos tempos atuais não podemos mais aceitar. A OAB-PE tem uma história, tem uma missão constitucional a cumprir, não vai se envolver em “querelas” que nada dizem a seu respeito, não vai manchar a história da instituição, que foi construída ao longo de anos, por grandes advogados que marcaram época neste País em momentos difíceis de nossa história.

j) Sendo assim, resta demonstrado que, devemos priorizar neste momento é a viabilização de forma legal do funcionamento da faculdade e não enveredar pelo caminho tortuoso de teorias conspiratórias e futricas de pessoas que tem interesse político à questão, que se aproveitam deste episódio para alcançar os holofotes da publicidade.

l) Repise-se, a OAB-PE e a OAB Garanhuns, estão alinhadas a questão no tocante única e exclusivamente sobre a legalidade do funcionamento da faculdade, pois, não temos qualquer outro interesse senão for este.

Caro Roberto, creio eu, ter apresentado todos os esclarecimentos devidos e ao mesmo tempo, que como cidadão de Garanhuns, onde nasci e me criei, onde desenvolvo minhas atividades profissionais, onde tenho minha família, estou emanado com toda sociedade civil de Garanhuns, para que a Faculdade de Medicina de Garanhuns venha funcionar de forma regular dentro da mais perfeita legalidade, onde se formem grandes profissionais médicos que venham mudar a face da realidade da saúde de nossa Região.

Atenciosamente,

Paulo Couto
Presidente da OAB Garanhuns

18 comentários:

  1. ADVOGADO DE PORTA DE DELEGACIA24 de setembro de 2011 09:58

    Logo quem deu uma opinião. Merecia crédito se fosse o irmão, Fernando.

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  2. Fernando Couto defende uma coisa e seu irmão Paulo outra isso se chama democracia.

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  3. José Fernandes Costa24 de setembro de 2011 11:16

    Nesse imbróglio envolvendo o funcionamento dessa faculdade, há vários ângulos a serem observados. - Antes de externarem opiniões estapafúrdias, onde predominam interesses locais (políticos e comerciais), as pessoas devem, primeiro, examinar os aspectos técnicos da questão. Quer operacionais, quer jurídicos. - NÃO é lícito que, aproveitando-se das facilidades existentes por meio de blogs e afins, diga-se o que bem se queira, SEM conhecer o processo e os procedimentos pertinentes ao caso. - Estou do lado da OAB/PE e da Seccional de Garanhuns. - É ISSO./. - José Fernandes Costa - jfc1937@yahoo.com.br

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  4. Ih! O povo da OAB lá pras bandas do Recife come na mão de pessoa poderosa, grande influência, ex-procurador, empresário e que tem interesses no ensino particular em PE. O nome já é conhecido,tem amigos nas cúpulas do CREMEPE, OAB etc, pei buf e coisa e tal!

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  5. Eu vejo uns pseudo-legalistas e "bobinhos" por aqui, que "pseudo-juram" que a OAB/PE está apenas defendendo a legalidade.... KKKKK São muito "bobinhos"... Se tivermos que defender interesses, que pelo menos defendamos os NOSSOS INTERESSES, e não os interesses dos poderosos empresários da educação. Armando Souto - Garanhuns / PE.

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  6. As fultricas Garanhuense não é brinquedo:
    Os irmãos Coutos,são filhos da terra e fizeram suas colocações em setores diferentes é claro...
    O Fernando Couto defende o fortalecimento econômico da região certíssino...
    O DR Paulo Couto,defende a OAB - Garanhuns dando uma aula jurídica aos menos esclarecidos,alfinetando os politiqueiros que
    sempre aproveitam destes momentos para ganhos politicos...
    È preciso começar a dar vaolr a quem tem,felizmente Garanhuns precisa que esta geração tome o rumo do desenvolvimento desta cidade, e plantando uma esperança de dias melhores...
    Parabéns aos irmãos Coutos e não se deixem abalar,por pessoas que só procuram obstruir
    os novos talentos que despontar como mudanças...
    Sabemos que o trabalho de vocês é meramente pro-fissional, o Dr Paulo Couto já viveu politica e jamais voltará a atuar nesta aréa, e o Fernando
    com certeza também tem um foco que é cuidar da sua vida empresarial,então os politiqueiros deixem os MENINOS TRABALHAREM, já que a classe politica não faz a sua parte...

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  7. José Fernandes Costa24 de setembro de 2011 22:54

    Creio que a OAB não está defendendo ninguém. - Entendo que a OAB se defendeu de acusações lançadas contra ela. - Acredito que os membros da OAB folhearam o processo e sabem o que nele se contém. - NÃO freqüento a casa de Henrique Mariano, nem de Janguiê Diniz. - Também NÃO conheço o colega da Seccional de Garanhuns./.

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  8. Eu sou favorrável ao trabalho da Oab até que melhore essa faculdade.

    Rui Texeira

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  9. Moro no Piauí venho acompanhando passo a passo esse processo e concordo plenamente com todos aqueles que dizem que a questão é política, porque o MEC esta demorando tanto para legalizar esse curso ai em Garanhuns venham conhecer as universidades privadas e publicas de medicina no Piauí e vejam como eu vi não tem metade da estrutura da FAMEG porem já são reconhecidas tenham paciência querer fazer o povo de bobo e dizer que não é politicagem

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  10. Olá roberto Almeida
    Creio que a faculdade deve ficar fechada mesmo, a Fameg no fundo não tem boas intensões, para movimentar dinheiro isso de fato vai ocorrer mais estudo de qualidade tá na cara que nao vai ter.
    Como vou defender essa Faculdade de Mercenários?so sendo injusto com o bom aluno o bom médico
    Frederico

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  11. José Fernandes Costa25 de setembro de 2011 12:05

    Como eu deixei implícito na primeira postagem, essa questão é política e comercial. Tanto do pessoal de Garanhuns ("empresários", negociantes etc.), quanto dos comerciantes da "educação" que monopolizam o "ensino", em Recife e Brasil afora. - Até acredito que, no meio dos que idealizaram a Fameg, haja alguém com boas intenções. (Se bem que, com boas intenções também se erra). - O MEC, por seu turno e infelizmente, é um órgão eminentemente político. - A Justiça, por sua vez, é uma LÁSTIMA! E decide nos conformes dos interesses de quem dá mais vantagens! Ou, então, senta-se em cima dos processos. - Com isso, o povo que precisa de formação universitária, para ter o mínimo dos mínimos, fica no meio do tiroteio. - Mas o nosso povo, também, é sem-vergonha! - Além de eleger picaretas de todos os matizes, ainda puxa o saco desses desavergonhados. - E, depois, esse mesmo povo sem-vergonha, ainda vem dizer que a culpa é só dos governos! - É a zorra total!/.

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  12. Roberto Almeida seu blog é dez diferente dessa faculdade nota zero...

    Castrinho Lagoa do Carro/pe

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  13. Concordo plenamente com o ze fernando. o nosso povo, também, é sem-vergonha! - Além de eleger picaretas de todos os matizes, ainda puxa o saco desses desavergonhados. A prova é o Lula que elegeu um poste e o Dudu nepotista que elegeu a mãe Ministra.
    Quáquáquáquáquá!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  14. Fora Fameg !!!!!

    João da Luz Garanhuns

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  15. Não estou do lado de ninguém, espero que apenas se faça justiça a quem de direito. Tenho dito.

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  16. Meu caro Paulo Couto: Sem apreciação do mérito, a questão não é "meramente jurídica" pois como você sabe muito bem, a ciência jurídica é bastante rica para se circunscrever a meros aspectos formais em apego a ultrapassados princípios do código napoleônico. A nossa OAB tem uma responsabilidade política enorme e nela se insere a observância da defesa do correto exercício profissional da carreira DOS ADVOGADOS. A sua(da OAB)preocupação com a qualidade da formação profissional dos médicos é legítima, porém deveria ser maior com a formação dos próprios advogados. Quando se constata que os exames da Ordem estão aprovando, apenas, cerca de 15% dos candidatos egressos das faculdades brasileiras de direito, exsurge um sinal de alerta muito claro: alguma coisa está errada e não se limita a "meros aspectos jurídicos". Só cabem duas explicações: A) a formação dos advogados é muito ruim e a OAB está mais preocupada com a formação dos médicos, ou B) o exame da Ordem é exageradamente dificultado para restringir o acesso profissional aos novos bachareis. Tenho um profundo respeito à você e a sua posição, que se estende ao nosso Henrique Mariano, em quem reverencio a condição de filho de Hélio Mariano. Meu carinho aos queridos colegas. Ivan Rodrigues

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  17. Fameg cuide melhor dos seus alunos
    Murilo chumbo grosso

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  18. Não conheço o processo como um todo, com todas as provas. Entretanto, da simples leitura das decisões emanadas pelo TRF5, pelo juízo monocrático e pelo STJ, entendi que a FAMEG não aderiu ao processo simplificado de legalização do curso de medicina no prazo assinado pelo MEC a todas as instituições em situação análoga e não cumpriu o procedimento mais complexo após o decurso do citado prazo. Assim, ingressou no Judiciário tentando conseguir uma regularização forçada, sem cumprimento das normas, o que não pode ser aceito.
    Fico surpresa quando ouço as pessoas comentando que a questão é política, pois não estando legalizado o curso, melhor para a região que ele não seja ministrado, pois se assim o fosse, muitos alunos ao final do curso não poderiam exercer a profissão para a qual acreditavam estar habilitados, o que significa uma perda muito maior a eles e a toda a sociedade local.

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