OAB ACHA QUE O PROBLEMA DA FAMEG É JURÍDICO

Ao amigo Roberto Almeida.

Estou enviando este e-mail, para apresentar algumas considerações acerca da postagem feita pelo Bel. Alexandre Marinho no seu blog, quando cobra a posição da OAB Garanhuns e faz acusações contra a OAB-PE, no caso relacionado a Faculdade de Medicina de Garanhuns.

a) Lamentavelmente, pessoas fazem acusações infundadas e cobram posições de entidades, sem conhecer a verdade. Li com enorme surpresa, as afirmações e questionamentos feitos pelo Bel. em Direito Alexandre Marinho, acerca do posicionamento da OAB-PE, e da OAB Garanhuns, quanto a questão da FAMEG. Quero primeiro esclarecer o seguinte:

b) A OAB Garanhuns, bem como a OAB-PE, preservam e defendem o Princípio Constitucional da Legalidade dos Atos Administrativos, sendo assim, o que se pode apurar pelas informações que existe dos autos do processo que se encontra no TRF - 5ª Região, em grau de apelação, onde figura como parte ré a Faculdade de Medicina de Garanhuns, é que até o presente momento, não existe qualquer tipo de autorização por parte do MEC para o funcionamento da aludida entidade. Logo, em não existindo a referida autorização, a mesma, não pode funcionar.

c) A OAB Garanhuns e a OAB-PE, sempre tiveram e sempre terão a preocupação de defender os interesses da sociedade, sendo uma trincheira em prol da cidadania, essa é uma das nossas missões.

d) Ao contrário do que equivocadamente afirma o aludido Bel. Alexandre Marinho, na qualidade de Presidente da OAB Garanhuns, visitei em nome da instituição, e ainda em nome do Presidente Estadual da OAB, Dr. Henrique Mariano, por duas vezes a FAMEG, na semana que antecedeu o processo de vestibular, precisamente na quarta-feira (14), quando conversei com todo o corpo de funcionários daquela instituição e ainda entrei em contato via telefone, com a assessora jurídica da instituição, que apresentou os seus entendimentos e argumentos jurídicos, que fundamentavam a pretensão da realização do vestibular. Na data de 16 de setembro, mais uma vez fui convidado para comparecer na aludida instituição, quando fui recebido pelos diretores da instituição Dr. Márcio Quirino, Dr. Eduardo e o Dr. Fábio Andrada, um dos proprietários do grupo.

e) Desta feita, quero registrar ainda, que na segunda visita, externei toda nossa preocupação aos acontecimentos acerca da não autorização do MEC para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns, por entendermos nós, que a mesma será uma conquista para Garanhuns, bem como, para a região do Agreste Meridional, o funcionamento da aludida instituição de ensino, porém, também externamos a nossa preocupação no tocante a sua legalidade, pois, até a presente data, não estava devidamente claro nos autos, a questão, se podia ou não a faculdade funcionar. Percebe-se então, que a controvérsia era de cunho jurídico, cabendo assim ao Poder Judiciário apresentar a sua decisão.

f) Nos chama atenção, ainda, que a tese ora defendida pela instituição, até o presente momento não conseguiu lograr êxito no Poder Judiciário, ou seja, teve a mesma sido repelida no TRF - 5ª Região, bem como no STJ. Só restando agora, o entendimento final do Nobre Ministro, que julgará o mérito do conflito de competência interposta naquela Superior Corte Julgadora, para que temos ao final uma conclusão sobre a questão.

g) Nobre Jornalista Roberto Almeida, na verdade, a questão se reside ao fato de uma mera controvérsia de cunho jurídico, não tendo outros desdobramentos que não seja este.

h) Ao final, quero repelir com veemência, acusação infundada e desprovida de qualquer elemento fático, do Bel. Alexandre Marinho, posto que, em momento algum a OAB-PE, na figura do seu Presidente Dr. Henrique Mariano e a OAB Garanhuns se aliaram com qualquer entidade privada de ensino ou entidade de classe, para simplesmente barrar o funcionamento da FAMEG.

i) É nítido, que as aludidas acusações, não passam de uma mera falácia, uma teoria conspiratória, que nos tempos atuais não podemos mais aceitar. A OAB-PE tem uma história, tem uma missão constitucional a cumprir, não vai se envolver em “querelas” que nada dizem a seu respeito, não vai manchar a história da instituição, que foi construída ao longo de anos, por grandes advogados que marcaram época neste País em momentos difíceis de nossa história.

j) Sendo assim, resta demonstrado que, devemos priorizar neste momento é a viabilização de forma legal do funcionamento da faculdade e não enveredar pelo caminho tortuoso de teorias conspiratórias e futricas de pessoas que tem interesse político à questão, que se aproveitam deste episódio para alcançar os holofotes da publicidade.

l) Repise-se, a OAB-PE e a OAB Garanhuns, estão alinhadas a questão no tocante única e exclusivamente sobre a legalidade do funcionamento da faculdade, pois, não temos qualquer outro interesse senão for este.

Caro Roberto, creio eu, ter apresentado todos os esclarecimentos devidos e ao mesmo tempo, que como cidadão de Garanhuns, onde nasci e me criei, onde desenvolvo minhas atividades profissionais, onde tenho minha família, estou emanado com toda sociedade civil de Garanhuns, para que a Faculdade de Medicina de Garanhuns venha funcionar de forma regular dentro da mais perfeita legalidade, onde se formem grandes profissionais médicos que venham mudar a face da realidade da saúde de nossa Região.

Atenciosamente,

Paulo Couto

Presidente da OAB Garanhuns