O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira (MDB), sob a acusação de abuso de autoridade.
A medida ocorre após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado, na terça-feira (14), que propunha o indiciamento de magistrados do STF.
Representação deve ser formalizada nos próximos dias e tem como base o entendimento de Gilmar Mendes de que houve “desvio de finalidade” por parte do senador.
Para o ministro do STF, o uso da comissão parlamentar para atacar ministros configura violação da Lei de Abuso de Autoridade e exige apuração rigorosa por parte do Ministério Público.
O movimento aprofunda uma crise institucional que já vinha se desenhando nos bastidores de Brasília e que ganhou contornos públicos com a derrota do relatório de Vieira na comissão.
REJEIÇÃO
Na terça-feira (14), a CPI do Crime Organizado rejeitou por 6 votos a 4 o parecer apresentado por Alessandro Vieira.
O documento causou forte reação por não focar lideranças do crime organizado — objetivo central da comissão — e, em contrapartida, pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nos bastidores, a derrubada do relatório foi resultado de uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Horas antes da votação, mudanças na composição da CPI garantiram maioria contrária ao texto.
Sem aprovação, o relatório perdeu validade jurídica, mas seus efeitos políticos foram imediatos — e explosivos.
*Fonte: Revista Fórum
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