Segundo a defesa de Izaías, os vereadores violaram o direito ao contraditório e ampla defesa do ex-prefeito, porque o relatório da Previdência Municipal, que serviu de referência para a rejeição das contas gestor, foi apresentado no dia 13/04/2021, quase uma semana após a apresentação de defesa escrita e oral de Izaías, que foi realizada dias 08 (defesa escrita) e 09 de abril (defesa complementar).
Ao analisar o caso, o juiz Eneas Oliveira da Rocha, que substitui o titular da Vara da Fazenda, Glacidelson Antônio, entendeu que houve desrespeito aos princípios do contraditório e ampla defesa no julgamento que resultou na rejeição das contas do ex-prefeito pela Casa Raimundo de Moraes.
"As Câmaras Legislativas Municipais no julgamento das contas públicas dos chefes do executivo devem observar os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de invalidação e, no caso em epígrafe, restou evidenciada afronta aos princípios constitucionais supracitados face a ausência de notificação do autor para conhecimento da totalidade dos documentos presentes no processo de julgamento de suas contas", diz uma parte da sentença de Dr. Eneas.
A questão agora vai parar no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Caso a liminar não seja derrubada, Izaías Régis poderá conseguir o registro de sua candidatura a deputado estadual.
Tudo isto poderia se ter evitado.Armando Duarte de Caetés teve todas as prestações de contas aprovadas em 8 anos de governo. 184 prefeituras municipais de Pernambuco e a grande maioria absoluta tiveram suas prestações de contas aprovadas.Quando eu fui secretário municipal de governo do ex-prefeito Marquidoves Vieira Marques e trabalhei de 1993 a 2005 no setor de LICITAÇÕES PÚBLICAS.Foram mais de 600 processos quando uma equipe de 3 pessoas presidente,secretário e relator.
ResponderExcluirLicitar,empenhar,pagar ,empenhar e prestar contas são fundamentos básicos numa administração pública.Sai porque era pouco valorizado enquanto que eu ganhei para ser secretáio R$ 1.200,00 mensal um vereador que não entende e nada ganhava mensalmente R$ 2.200,00.
Quando chegamos na prefeitura municipal era um atraso fora do comum.Peguei uma licitação pronta e verifique que fora feito um absurdo.Objetivo da licitação: aquisição de combustíveis .Correntes : 3 farmácias.Absursdo.
Os membros da comissão de licitação não ganhava nada.0s contadores Antôniio Jose de Souza e José Leitão Félix muito competentes.porém pusera nas minhas costas a responsabilidade com todos os processos licitatórios.0 pior dos serviços de uma prefeitura quando se trabalha muito e se ganha pouco. É preciso gostar e ter força de vontade para se dá conta do recado.
Em 2005 eu deixei completamente para nunca mais votar. Em 1999 fui eu quem digitei a Lei sancionando o IPSELO (instituto de previdência dos servidores de Lagoa do Ouro.Cada servidor desconta para o IPLELO e a parte patrimonial d prefeitura 22% mensal.
Segundo o relator e os conselheiros do tribunal de contas do estado o IPSELO apresentou em 2002 um rombo de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) aproximdamente.Quando os vereadores debateram o assunto em plenário por 3 vezes e leram o parecer dos conselheiros rejeitando as constas do ex-prefeito Marquidoves Vieira Mrques nenhum servidor e nenhum dos vereadores da situação e governo explicaram para o público o que realmente aconteceu.Um diz uma coisa e outro diz outra coisa,mas os números não batem.
Garanhuns administrava por um ex-prefeito competente,ex-deputado por 2 vezes,prefeito por 2 vezes não deveria e nem podia cometer ERROS GROSSEIROS a ponto de hoje está lutando para reverter uma decisão tomadas pelos EX-VEREADORES. Que as câmaras municipais em sua maioria absoluta são de pessoas LEIGAS,INCOMPETENTES e irresponsáveis são.
Em 1989 eu aprovei minha primeira prestações de contas do ex-prefeito Joaquim Ferreira do Nascimento. Por unanimidade os conselheiros mandaram aprovar as prestações de contas do ex-prefeito por unanimidade.0 Contador dele teria sido o Professor e formado em contabilidade JOSÉ LEITÃO FÉLIZ.Mandei chamá-lo ao plenário da câmara municipal .Ele falou por mais de 1 hora e disse que as prestações de contas estavam corretas.Agora ponderou.0S VEREADORES TEM O PODER de aprovar ou rejeito os pareceres dos CONSELHEIROS do TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS.
0 placar foi de 6 x 3 rejeitando as prestações de conta corretas.0s ex-vereadores 1-José Nerivone Ferreira Costa PFL,2-José Carlos da Silva Barros PFL 3-Luis de Carvalho Machado PMB,4-Antônio Alfredo Alves PMB-5-Francisco Emídio deMelo PMB-6-Edna Vieira da Silva.
Para justificar o votos dos 6 veradores alegaram que o ex-prefeito não teria feito o calçamento da rua da Aurora.0 calçamento já teria sido feito há muito tempo.0 ex-prefieto Dudu de Capoeiras sentiu na pele esta verdade.As prestações corretas e aprovadas e os vereadores rejeitaram as prestações de contas dele por incompetência,ódio e vingança.
Finaliizando.Um eleitor do ex-prefeito Marquidoves me encontrou na rua e me interrogou .Você que foi perseguido pelo prefeito e votou a favor das prestações de dele? Eu respondi.Votei sim porque as prestações dele estavam corretas e sem receber nenhum picolé.A verdade precisa ser dita doa a quem doer!
A favor do parecer do TCE e dos conselheiros 1-Jose Luz de Carvalho Imão PMDB,2-Deval Ferreira o Nascimento PFL,3-Aristeu Almeida dos Santos PFL.