A partir de uma proposição
apresentada pela vereadora Fany das Manas (PT), que exerce, juntamente com
Marília Ferro e Fernanda Limão, um mandato coletivo na Câmara Municipal de Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei nº 4.758/2021, criando o programa
Florescer, voltado ao apoio às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar aqui no município.
De acordo com a Lei,
publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco da segunda-feira,
dia 19, o Programa fortalecerá às ações voltadas à promoção da autonomia
financeira das mulheres em situação de violência, promovendo medidas de
qualificação profissional; de geração de emprego e renda e de inserção no
mercado de trabalho.
“O Programa Florescer será operacionalizado pela Secretaria da Mulher e por um Conselho formado por membros da Guarda Municipal; do Ministério Público; do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); pela Defensoria Pública Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Garanhuns”, esclareceu a vereadora Fany das Manas.
De
acordo com a Lei Municipal, o Regimento Interno do Conselho será elaborado num
prazo de 180 dias.
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