REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO TRAÇA UM QUADRO DA COVID EM GARANHUNS E REGIÃO

 

No último dia 24 de fevereiro foi realizada uma reunião por videoconferência, atendendo convite do promotor Domingos Sávio, com participação de autoridades de saúde de Garanhuns e região.

Segue um resumo de como foi a reunião:

Aberta a audiência o promotor de Justiça Domingos Sávio saudou a todos e solicitou informações sobre: fiscalização das medidas sanitárias de prevenção; disponibilização de EPIs aos profissionais de saúde; testagem da população; quadro atual de contaminados e de óbitos; protocolos de atendimento; rede hospitalar; andamento da vacinação; outras informações que entendam pertinentes; monitoramento dos pacientes com alta, em face das frequentes sequelas físicas e emocionais da Covid-19 registradas na literatura médica.

A secretária de saúde,  Catarina Tenório iniciou sua palavra com a apresentação (em slides) da situação epidemiológica Covid-19 no Município de Garanhuns, conforme segue:

Informou que os números apresentados representam os dados gerais até o último dia 19 de fevereiro de 2021: de 6.505 casos confirmados, temos: casos leves = 6.199; casos graves = 186; e, óbitos = 120. Dos casos leves: conforme gráfico por faixa etária de casos confirmados, o maior percentual (26,55%) é na faixa dos 31 a 40 anos de idade; 55,35% são do sexo masculino; no quesito raça/cor, as pessoas pardas representam o maior percentual, 47,29%; as pessoas pretas, 6,67% (totalizando portanto 53,96% os negros – os pardos e os pretos); 96,82% estão na zona urbana; o bairro com mais casos confirmados é o de Heliópolis (1.624) e, o bairro de menos casos, José Maria Dourado/Brahma.

Seguindo na apresentação, a Sra. Secretária apresentou dados dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados para Covid-19 no Município, que são 186; dentre outros dados do gráfico, extrai-se que, dos 186 casos SRAG,, 56,99% são do sexo masculino; 65,05% são pardas e 1,61% são pretas; e 2% do total de casos graves foram a óbito.

Quanto aos óbitos confirmados para Covid-19: destacamos que a faixa etária com maior percentual de mortes é a de 71 a 80 anos de idade (26,67%); 53,33 dos falecidos são do sexo masculino; 69,17% são de pessoas pardas; 4,17%,pessoas pretas; assim, destacamos que os negros (pretos e pardos) são 73,34% dos mortos.

O gráfico de distribuição dos casos confirmados conforme a data de início dos sintomas registrados indica que o pico foi em 03/01/2021, com 76 casos confirmados; a média diária da última semana foi de 16 casos confirmados.

Passou a apresentar os números de testagens realizados no Município sendo: total de exames realizados = 19.716, englobando os vários tipos de testagens; os locais de testagem atualmente são o Centro de Testagem Covid-19, encaminhados pelas unidades de saúde; e a Casa Covid, na Avenida Rui Barbosa; estão estudando a possível volta da descentralização da testagem nas unidades básicas de saúde.

Quanto às vacinas até esta data, a Dra. Cataria informou que o Município recebeu a seguinte quantidade de doses: 6.636 doses da vacina Sinovac/Butantan; e 1.130 da vacina Astrazeneca. Informando que na primeira etapa da primeira fase foram vacinados 76 idosas institucionalizadas (primeira e segunda doses); 1.820 primeiras doses e 990 segundas doses em trabalhadores de saúde; 1130 doses (primeiras) em idosos com idade acima de 85 anos.

Em relação aos internamentos, foi informado que o Município está com 16% de ocupação de leitos de enfermaria Covid-19 de que dispõe (50, sendo 18 no Hospital Palmira Sales).

Afirmou que estão sendo disponibilizados EPIs para todos os profissionais da área da saúde – máscaras, luvas, capotes e outros.

No que se refere ao protocolo de atendimento: o paciente com síndrome gripal procura a UBS, de onde é encaminhado para as unidades de horário estendido ou diretamente para o posto de coleta para testagem; em outro fluxo, o paciente com síndrome gripal pode procurar a Casa Covid, na Av. Rui Barbosa, onde recebe atendimento e faz o teste, conforme os critérios médicos.

Apresentou as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, nos meses de janeiro e fevereiro/2021, inclusive fotografias: em janeiro, houve 1 interdição de estabelecimento; 3 operações Bar Seguro (com a PM e outros órgãos); 35 bares e restaurantes fiscalizados (70% na área central da cidade); e outros 4 estabelecimentos fiscalizados. Em fevereiro, além das ações no período do carnaval, fizeram operação Bar Seguro, fiscalizando 9 estabelecimentos; 3 fiscalizações no Parque Euclides Dourado; 3 escolas particulares; 1 clínica particular; e 1 interdição de estabelecimento. No carnaval, foram 63 estabelecimentos fiscalizados, com 8 notificações e 3 interdições.

Informou que o Município continua dispondo dos respiradores (na reunião de 03/12 foi informado que são 11 respiradores – 7 fixos, 2 móveis e outros 2 cedidos ao SAMU),

A secretária de saúde encerrou sua apresentação informando que os números referentes aos casos de COVID-19 estão sendo disponibilizados para toda a população através do portal da transparência do Município, elaborando-se semanalmente um informe mais detalhado.

Quanto ao monitoramento dos pacientes com alta, em razão das frequentes sequelas físicas e emocionais da COVID-19, sobretudo de casos moderados a graves,  a professora Régia, da vigilância epidemiológica municipal, afirmou que o Município vem acompanhando os pacientes pós-covid através da rede de atenção básica, informando que não possui, nesse momento, os números desses acompanhamentos, mas fará o levantamento

GERES = Pela diretora da Geres, Janaína Santos, foram informados os números Covid-19 na região de Garanhuns, destacando que foram realizados 48.734 exames para Covid-19 nos 21 municípios abrangidos pela V Geres, sendo 20.503 em Garanhuns, destes sendo 6.694 testes positivos. Informou que para o Município de Garanhuns estão sendo disponibilizados 100 exames swabs semanalmente. Continuou alertando acerca

dos casos graves, haja vista que na região de Garanhuns a cada 100 pacientes com Covid-19 em estado grave (com SRAG – Síndrome Respiratória Aguda Grave), 41 pacientes vão a óbito; em Garanhuns, esse índice chega a 39%; a GERES registra que foram 283 óbitos de pessoas com Covid na região ano passado (de março a dezembro); somente em janeiro/2021, foram 47; e, até 22/fevereiro, 21 óbitos.

Quanto à recomendação ministerial de divulgação também das vacinações realizadas pelo Estado, a representante da Geres afirmou que o Estado ficou responsável pela vacinação dos profissionais do Hospital Regional Dom Moura, da UPAE e do Hemope (a vacinação do pessoal da Farmácia do Estado foi repassada para o Município), e segundo foi informada, mesmo nos casos de vacinação pelo Estado, a divulgação da lista dos vacinados caberia ao Município, o qual teria acesso ao registro nominal no sistema de vacinação; todavia, diante da afirmação, nesta ocasião, da Secretária Municipal de Saúde (no sentido de que o Município não é responsável pelas vacinações realizadas pelos órgãos do Estado em Garanhuns, à exceção da Farmácia, conforme acordado), a representante da Geres ficou de verificar a questão.

HRDM - Dr. Paulo Mendonça, como diretor médico do Dom Moura, disse que o hospital aplicou 1.546 doses da vacina Covid-19, esclarecendo que será providenciado o envio de relatório para a V Geres acerca das vacinações.

Informou que o HRDM continua, até esta data, com um total de 30 leitos destinados à Covid-19, sendo: 10 leitos UTI para adultos (4 ocupados hoje); 10 leitos de retaguarda para adultos (7 ocupados); e 10 leitos de retaguarda pediátricos; conta também com o apoio, quando necessário, dos leitos de retaguarda dos Municípios de Garanhuns (antiga UPA e Hospital Infantil) e Caetés. Destacou que no mês de fevereiro, até esta data, houve, no Dom Moura, uma redução no número de óbitos, pois foram 31 em janeiro (18 confirmados para Covid) , e 7 em fevereiro . Continuou informando que o HRDM recebeu 100 testes RTPCR, então serão realizados testes rápidos nos pacientes, sintomáticos, que chegarem no HRDM.

As taxas médias de ocupação de leito no HRDM nos meses de janeiro e fevereiro/2021 foram 32% e 30%, respectivamente, pois, o HRDM tem conseguido fazer remoções para evitar lotação; indagado pelo promotor de justiça sobre a possibilidade de o HRDM precisar receber pacientes de outras regiões, pelo agravamento da pandemia, o Dr. Paulo Mendonça disse que, na sua opinião, como os leitos do HRDM são bem restritos, espera que não precise receber pacientes de outras regiões, senão entrará em colapso; esclareceu que, apesar de o Hospital ser da rede estadual, os leitos de UTI disponibilizados são de autogestão do próprio Hospital.

Pelo Dr. José Tinoco foi dito que o Hospital Nossa Senhora Perpetuo Socorro continua com 10 leitos de UTI, espaço e equipes totalmente independentes para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19; tem seu plano de contingência; informa que hoje está com 100% de ocupação nos referidos leitos. A média tem sido de 80% de ocupação.

Dr. Normando disse que o Hospital Monte Sinai continua com 14 “leitos de isolamento”, dispondo de 4 respiradores, destinados a pacientes com Covid-19.

Pela agente comunitária e conselheira municipal de saúde, Cristina, foi dito que o conselho é parceiro da Secretaria Municipal de Saúde na tratativa de ações de enfrentamento à Covid-19. Disse que o Conselho realizou uma fiscalização na Unidade Covid do Município; o conselho voltou a se reunir de maneira ordinária; afirmou que o monitoramento dos pacientes com alta é feito pelos serviços de atenção básica à saúde.

Pelo Dr. Ulisses Pereira, foi dito, como diretor médico do Hospital Perpétuo Socorro, que o Hospital recebe pacientes das centrais estadual e interestadual de regulação, sendo alta a procura devido aos serviços de Nefrologia que oferece; o maior fluxo de procura dos municípios do agreste meridional, através do centro de regulação, é dos municípios Lajedo e Bom Conselho, chamando atenção para o aumento de casos nesses municípios.

Como médico do município, entende que devem voltar os testes rápidos nas unidades básicas de saúde, para melhor atendimento da população; esta semana deve se iniciar internato em clínica médica da UPE em nove unidades básicas de saúde.

A secretária municipal de assistência social Eliane Madeira destacou a importância de vacinação dos profissionais da assistência social, haja vista que também são trabalhadores da saúde e estão no atendimento pessoal com as pessoas assistidas; a secretaria está se articulando também com a CEF, guarda municipal e PM para melhor fiscalização e assistência às pessoas que se encontram nas filas da CEF, para observância das medidas sanitárias, conforme acordado recentemente em reunião com a Promotoria da Cidadania.

Pelo Major Bastos, foi dito que desde o ano passado a Polícia Militar vem fiscalizando os bares e restaurantes, informando que esse ano intensificaram a fiscalização para cumprimento das normas vigentes, contando com o apoio dos órgãos municipais e estaduais de fiscalização. Destacou as operações da Polícia Militar nas escoltas e guarda das vacinas que estão sendo distribuídas nos municípios. Encaminhará para o e-mail desta Promotoria de Justiça um relatório acerca das fiscalizações realizadas.

O Promotor de Justiça Édipo destacou a importância da educação no enfrentamento e prevenção à Covid-19, afirmando que o CAOP Saúde está elaborando proposta de recomendação para um reforço dessa campanha educativa, inclusive com carros de som, por parte dos Municípios, para reforçar o uso correto das máscaras de proteção, o distanciamento social e as demais medidas sanitárias.

Deliberação do promotor Domingos Sávio:

1. Solicite-se ao CREMEPE, em 30 dias, um relatório de fiscalização nas unidades do Município de tratamento a pacientes com Covid-19.

2. Cópia desta ata aos presentes e demais interessados;

3. Cópia também ao GT Racismo/MPPE – Grupo de Trabalho de combate ao Racismo Institucional, para ciência e eventuais subsídios à atuação desta Promotoria de Justiça haja vista os dados indicarem alto percentual (73,34%) de óbitos com confirmação de Covid-19 entre a população negra (que abrange pretos e pardos), percentual que, embora compatível com o percentual da população negra em relação à população em geral (74,4%, para a região Nordeste em 2019https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf), representa um salto em relação ao percentual de negros contaminados com casos leves (53,96%), ou mesmo com SARS (66,66%), conforme extraímos dos dados apresentados pela SMS, indicando possíveis reflexos do racismo institucional na assistência e atendimento à população negra no enfrentamento à pandemia no Município.

4. Em face dos mesmos dados, solicite-se ao Município informações sobre medidas para combater o racismo institucional no enfrentamento à pandemia.