Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
atendeu a mandato de segurança da Frente Popular de Garanhuns, com relação a
decisão do juiz local, que deu direito de resposta a coligação “Garanhuns Segue
Mais Forte”, com relação às questões da instalação do presídio feminino da
Várzea e do fechamento da fábrica da Coca Cola.
Além de ceder espaço no seu guia ao candidato do
PTB, Silvino Duarte, Sivaldo Albino (PSB), ainda foi proibido de vincular a
abertura do presídio e o fechamento da fábrica à gestão do ex-prefeito de
Garanhuns.
Ao dar ganho de causa à Frente Popular, o relator
da matéria no TRE, desembargador Edilson Nobre, escreveu o seguinte:
“Não vislumbro, com tais afirmações, nem de longe,
imputação caluniosa, difamatória ou injuriosa.
“Os fatos inerentes à instalação de uma obra
pública, mesmo sendo da alçada estadual ou federal, bem como o funcionamento de
empresa de porte em um município, mesmo não dizendo diretamente com as
competências do prefeito, não constitui fato inteiramente alheio à gestão
municipal, até porque pode trazer ou não benefício aos munícipes.
“Assim, à primeira vista, não se antolha, pela
circunstância acima, que as afirmações tenham sido sabidamente inverídicas,
principalmente quando se sabe que a instalação de um presídio, ou construção de
uma obra de porte, não é fato que se realize sem que seja o gestor municipal
consultado.
“Da mesma forma, é comum, na atualidade, que os
prefeitos atraiam investimentos para as cidades e, portanto, o fechamento de
indústria não é fato totalmente indiferente a uma gestão municipal, ao
contrário do que entendeu o magistrado.
“A plausibilidade do direito é, a meu sentir,
patente. O perigo na demora decorre da circunstância de que o julgamento final
do pedido, se improcedente, poderá causar dano irreparável à impetrante, diante
da marcha dos prazos eleitorais”.
Com essa decisão, Sivaldo, Pedro Veloso e demais
integrantes da Frente Popular (PSB, PT, PSD, PDT, Avante e PC do B) poderão
discutir politicamente a questão do presídio feminino e da fábrica da Coca
Cola.
Frente Popular, que foi obrigada a ceder espaço ao
adversário no seu guia eleitoral, agora deve conseguir falar sobre a questão no
horário de propaganda do PTB.
O presídio foi instalado em Garanhuns na gestão de
Jarbas Vasconcelos. O prefeito do município era Silvino Duarte. Na sua
administração a Coca Cola fechou as portas na cidade.
Pelo entendimento do desembargador, os fatos decorridos na época não poderiam ser indiferentes à gestão municipal.
So mostraram o que e verdade.
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