Seis partidos políticos que são oposição ao atual
governo de Garanhuns – PSB, PDT, Avante, PSD, PC do B e PT – entraram com três
ações de investigação judicial contra o prefeito do município, Izaías Régis, o
vice-prefeito, Haroldo Vicente e o médico Silvino Duarte, candidato do PTB na
eleição deste ano.
Nas ações, os advogados dos oposicionistas pedem a
cassação do registro da chapa petebista ou a cassação do diploma, caso os
candidatos sejam eleitos e o julgamento só se dê após a eleição do dia 15 do
próximo mês.
É solicitada ainda, em duas das ações, a
inelegibilidade de Izaías, Silvino e Haroldo por um período de oito anos.
Na terceira ação, é pedida a inelegibilidade do
candidato a prefeito e vice do Partido Trabalhista Brasileiro.
Primeira ação dos partidos se refere à doação de
terrenos do município, pela prefeitura, com aval da Câmara dos Vereadores. De
acordo com os advogados da oposição, isso não pode ser feito em período
eleitoral.
“É triste a constatação que, no apagar das luzes de
seu segundo mandato de prefeito do município, Izaías Régis Neto venha utilizar
este expediente deplorável de fazer doações de imóveis pertencente ao município
com a única e exclusiva intensão de angariar dividendos políticos/eleitorais em
favor dos seus candidatos a prefeito Silvino Andrade Duarte e Haroldo Vicente
da Silva”, assinalam no documento ao juiz, acusando o gestor do abuso de poder
político.
Na primeira ação é solicitada a suspensão dos
efeitos jurídicos das leis de doações de terrenos. Pedem também a aplicação de
multa de R$ 25 mil aos envolvidos no caso.
COVID - Segundo
processo contra o prefeito, vice e o candidato se refere à inauguração da
unidade de tratamento de Covid-19 em Garanhuns. Para o setor jurídico da Frente
Popular o evento foi transformado num ato político para favorecer Silvino
Duarte, desequilibrando a disputa eleitoral deste ano.
“Para maior surpresa, no evento oficial
o representado Izaías Régis Neto, sem qualquer razão plausível ou motivação
legal, simplesmente convida o segundo representado, Silvino
Andrade Duarte, para fazer uso da palavra no referido evento.
Evidente que não assiste qualquer razão que o segundo representado fazer uso da
palavra no evento oficial, posto que não é ocupante atualmente de qualquer
cargo eletivo, como também não é ocupante de qualquer cargo administrativo nas
esferas Federal, Estadual ou Municipal”, argumentam os advogados.
CONVENÇÃO – Enfim, os
autores das ações veem ilegalidades também relacionadas à Convenção partidária
que homologou os nomes de Silvino e Haroldo como candidatos a prefeito e
vice-prefeito.
De acordo com eles, todas as
comunicações oficiais à Justiça Eleitoral consignaram que o local da Convenção
seria no endereço da ACIG.
No entanto, informam, no dia 16 de setembro do corrente
ano, no horário das 8h, os requeridos da ação, com o título de Convenção
Partidária, realizaram um comício em ambiente fechado. Este,
fora do período permitido por lei, teria acontecido nos salões da Associação
Garanhuense de Atletismo, AGA e foi transmitido pelas redes sociais em
tempo real. “Denota-se claramente a burla utilizada pelos representados
que de forma objetiva simplesmente anteciparam os atos de uma campanha
eleitoral, vez que, eventos desta natureza ora citada, só poderiam
ocorrer a partir da data de 27 de setembro do ano em curso”, diz um
trecho desta terceira ação.
Advogados procuram demonstrar ainda que os
políticos denunciados coagiram servidores comissionados da prefeitura para que
estivessem presentes na convenção dos candidatos do PTB “É evidente que
todos os servidores compareceram ao comício, posto que, tinham medo de perder
os cargos que todos exercem”, frisa o documento.
O blog teve acesso a esses processos antes da
entrada deles na justiça.
Sao os verdadeiros fichas sujas.
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