PARTIDOS DA OPOSIÇÃO PEDEM CASSAÇÃO DAS CANDIDATURAS DE SILVINO E HAROLDO

Seis partidos políticos que são oposição ao atual governo de Garanhuns – PSB, PDT, Avante, PSD, PC do B e PT – entraram com três ações de investigação judicial contra o prefeito do município, Izaías Régis, o vice-prefeito, Haroldo Vicente e o médico Silvino Duarte, candidato do PTB na eleição deste ano.

Nas ações, os advogados dos oposicionistas pedem a cassação do registro da chapa petebista ou a cassação do diploma,  caso os candidatos sejam eleitos e o julgamento só se dê após a eleição do dia 15 do próximo mês.

É solicitada ainda, em duas das ações, a inelegibilidade de Izaías, Silvino e Haroldo por um período de oito anos.

Na terceira ação, é pedida a inelegibilidade do candidato a prefeito e vice do Partido Trabalhista Brasileiro.

Primeira ação dos partidos se refere à doação de terrenos do município, pela prefeitura, com aval da Câmara dos Vereadores. De acordo com os advogados da oposição, isso não pode ser feito em período eleitoral.

“É triste a constatação que, no apagar das luzes de seu segundo mandato de prefeito do município, Izaías Régis Neto venha utilizar este expediente deplorável de fazer doações de imóveis pertencente ao município com a única e exclusiva intensão de angariar dividendos políticos/eleitorais em favor dos seus candidatos a prefeito Silvino Andrade Duarte e Haroldo Vicente da Silva”, assinalam no documento ao juiz, acusando o gestor do abuso de poder político.

Na primeira ação é solicitada a suspensão dos efeitos jurídicos das leis de doações de terrenos. Pedem também a aplicação de multa de R$ 25 mil aos envolvidos no caso.

COVID - Segundo processo contra o prefeito, vice e o candidato se refere à inauguração da unidade de tratamento de Covid-19 em Garanhuns. Para o setor jurídico da Frente Popular o evento foi transformado num ato político para favorecer Silvino Duarte, desequilibrando a disputa eleitoral deste ano.

“Para maior surpresa,  no evento oficial o representado Izaías Régis Neto, sem qualquer razão plausível ou motivação legal,  simplesmente convida o segundo representado,  Silvino Andrade Duarte,  para fazer uso da palavra no referido evento. Evidente que não assiste qualquer razão que o segundo representado fazer uso da palavra no evento oficial, posto que não é ocupante atualmente de qualquer cargo eletivo, como também não é ocupante de qualquer cargo administrativo nas esferas Federal, Estadual ou Municipal”, argumentam os advogados.

CONVENÇÃO – Enfim, os autores das ações veem ilegalidades também relacionadas à Convenção partidária que homologou os nomes de Silvino e Haroldo como candidatos a prefeito e vice-prefeito.

De acordo com eles,  todas as comunicações oficiais à Justiça Eleitoral consignaram que o local da Convenção seria no endereço da ACIG.

No entanto, informam, no dia 16 de setembro do corrente ano, no horário das 8h, os requeridos da ação,  com o título de Convenção Partidária, realizaram um comício em ambiente fechado. Este, fora do período permitido por lei, teria acontecido nos salões da Associação Garanhuense de Atletismo, AGA e  foi transmitido pelas redes sociais em tempo real. “Denota-se claramente a burla utilizada pelos  representados que de forma objetiva simplesmente anteciparam  os atos de uma campanha eleitoral, vez que, eventos desta  natureza ora citada, só poderiam ocorrer a partir da data de  27 de setembro do ano em curso”, diz um trecho desta terceira ação.

Advogados procuram demonstrar ainda que os políticos denunciados coagiram servidores comissionados da prefeitura para que estivessem presentes na convenção dos candidatos do PTB “É evidente que todos os servidores compareceram ao comício, posto que, tinham medo de perder os cargos que todos exercem”, frisa o documento.

O blog teve acesso a esses processos antes da entrada deles na justiça.