PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
GOVERNO MUNICIPAL

JURISTAS CRITICAM MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Juristas entrevistados pelo Portal Uol, condenaram a atitude do Ministério Público Federal ao denunciar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept.

Para o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor da USP (Universidade de São Paulo) não se pode punir o jornalista dizendo que ele é culpado pela invasão dos celulares só porque ele supostamente sabia que ela estava ocorrendo.

"Isso é um profundo desconhecimento da lei ou uma tentativa desesperada de criminalizar o trabalho do jornalista", afirmou Badaró.

O material apreendido com a autorização da Justiça inclui conversas entre um dos supostos hackers e Greenwald. Segundo o MPF, essas conversas apontam que o jornalista "sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa.

Já o advogado Pedro Serrano, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), disse que pouco importa se a informação foi entregue neste ou naquele momento. A informação só é entregue depois de obtida pelo hacker. “É o hacker que obteve a informação", frisou.

Serrano destaca o perigo à democracia contido no argumento do MPF. Para ele, levando o entendimento do procurador Oliveira em consideração, todo jornalista que obtém uma informação sigilosa de um inquérito em andamento cometeria um crime, já que o vazamento teria ocorrido antes do inquérito ser encerrado.

Um comentário:

  1. Em abril de 2016 após o vazamento ilegal praticado pelo juiz Dr. Sérgio Moro o mesmo escreveu assim: " não importa que o vazamento seja ilegal,o que é importa é o conteúdo".

    Em 2016 o procurador da força tarefa DR. DELTAN DALLAGNOl escreveu assim também: " o jornalista que publica vazamento ilegal não comete crimes".

    A constituição brasileira garante o direito do sigilo da fonte!

    ResponderExcluir

SUBSÍDIO PARA COMPRA DE CASA

SUBSÍDIO PARA COMPRA DE CASA
FINANCIAMENTO PARA CASA PRÓPRIA