Juristas entrevistados pelo
Portal Uol, condenaram a atitude do Ministério Público Federal ao denunciar o
jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept.
Para o advogado criminalista
Gustavo Badaró, professor da USP (Universidade de São Paulo) não se pode punir
o jornalista dizendo que ele é culpado pela invasão dos celulares só porque ele
supostamente sabia que ela estava ocorrendo.
"Isso é um profundo
desconhecimento da lei ou uma tentativa desesperada de criminalizar o trabalho
do jornalista", afirmou Badaró.
O material apreendido com a
autorização da Justiça inclui conversas entre um dos supostos hackers e
Greenwald. Segundo o MPF, essas conversas apontam que o jornalista "sabia
que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa.
Já o advogado Pedro Serrano,
professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), disse que
pouco importa se a informação foi entregue neste ou naquele momento. A
informação só é entregue depois de obtida pelo hacker. “É o hacker que obteve a
informação", frisou.
Serrano destaca o perigo à
democracia contido no argumento do MPF. Para ele, levando o entendimento do
procurador Oliveira em consideração, todo jornalista que obtém uma informação
sigilosa de um inquérito em andamento cometeria um crime, já que o vazamento
teria ocorrido antes do inquérito ser encerrado.
Em abril de 2016 após o vazamento ilegal praticado pelo juiz Dr. Sérgio Moro o mesmo escreveu assim: " não importa que o vazamento seja ilegal,o que é importa é o conteúdo".
ResponderExcluirEm 2016 o procurador da força tarefa DR. DELTAN DALLAGNOl escreveu assim também: " o jornalista que publica vazamento ilegal não comete crimes".
A constituição brasileira garante o direito do sigilo da fonte!