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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

PREFEITO IZAÍAS RÉGIS TEM DE RENUNCIAR O MANDATO PARA SOCORRO RÉGIS SER CANDIDATA À CÂMARA MUNICIPAL


Se a primeira dama Socorro Régis quiser disputar uma matéria na Câmara de Vereadores, conforme noticiou o jornalista e secretário municipal Carlos Eugênio, o prefeito Izaías Régis (PTB), terá de renunciar ao cargo que ocupa no município, seis meses antes da eleição.

Conforme consulta que fizemos a um advogado da cidade, com conhecimento em Direito Eleitoral, a esposa do prefeito não pode ser candidata à Câmara, caso o gestor cumpra seu mandato até o final.

Profissional consultado nos mandou até uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que deixa claro ser inelegível o cônjuge do prefeito reeleito, exceto no caso de renúncia do governante seis meses antes da eleição.

Confira o que diz a Lei:

Resolução 22.717 TSE, de 28 de fevereiro de 2008: “São inelegíveis ao cargo de vereador no mesmo município o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito reeleito ou não, salvo se  este renunciar até 6 meses antes do pleito.”

De acordo com o art 14, parágrafo 7 da Constituição Federal, cujo texto dispõe que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Sendo assim a primeira dama não pode concorrer ao cargo de vereadora, caso Izaías cumpra o mandato até o último dia.
Essa é a chamada inelegibilidade reflexa ou inelegibilidade decorrente de parentesco.

Caso Izaías esteja disposto a sair da prefeitura seis meses antes, o vice Haroldo Vicente assumiria o cargo e poderia disputar a eleição como o poder em suas mãos.

Quem sabe este não é o grande trunfo do gestor? Fazer Haroldo prefeito a seis meses da eleição, lançar Socorro como puxadora de votos na chapa de vereadora e fortalecer o projeto de continuidade.

É uma jogada de risco, mas que com certeza fortalece o nome do atual vice, que hoje patina nas pesquisas.

*Foto: Reproduzida do blog de Carlos Eugênio.

Um comentário:

  1. Diante de toda essa parafernália burocrática, quem tá achando ruim é HAROLDINHO juntamente com sua futura VICE. Como prefeito por 6 meses, HAROLDINHO vai dar de garra da caneta BIC, jogar o bocal fora, enchê-la de tinta e assinar "PAPÉ" a torto e a direito, pois vai prometer fartura pra gato, cachorro e papagaio. Isso é o que podemos chamar de eleição com candidatura única... VAI SER UM PASSEIO!!!

    p.s.: - Com essa ótima estratégia do prefeito Izaías Régis, ele vai matar dois coelhos com uma só cajadada: eleger tranquilamente o seu candidato Haroldo e, por tabela, sua esposa, que será a vereadora mais votada da história de Garanhuns nos seus 140 anos de existência ou de emancipação.

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