A Justiça julgou favorável ao
blogueiro Kleber Cisneiros o processo número 138-75.2019.8.17.0640, resultado
de uma ação do prefeito Izaías Régis, pedindo a condenação do profissional por
calúnia, injúria e difamação.
Processo foi movido por conta
de uma publicação no Blog do Cisneiros, em que Kleber informou que a Prefeitura
recebeu R$ 4 milhões de dinheiro do Fundeb.
Esses recursos teriam sido
posteriormente transferidos para uma conta do município, que devolveu depois R$
2,5 milhões ao Fundo de Educação.
Kleber, em sua matéria,
questionou o que o município fez com o restante do dinheiro, no valor de R$ 1,5
milhão.
A principal fonte de
informações do blogueiro foi a então presidente do Conselho de Fiscalização do
Fundeb, professora Ana Paula.
O questionamento por
Cisneiros magoou o prefeito, que então entrou na justiça contra o profissional
da mídia digital.
Advogado de Kleber, Saulo
Albuquerque, procurou mostrar que o blogueiro apenas procurou informar os seus leitores
e prestou um serviço público ao relatar a chegada desses recursos e questionar
o que se fez com uma parte do dinheiro.
Dr. Saulo alegou na defesa
que não houve dolo ao prefeito Izaías Régis (seu nome sequer foi citado na postagem), não tendo sido a matéria em questão direcionada a sua pessoa e sim ao município de Garanhuns.
A defesa salientou ainda que
vivemos num Estado Democrático de Direito, que permite a liberdade de expressão
e de informação.
Os argumentos do advogado
foram acatados pela Justiça, que chegou à conclusão que Kleber Cisneiros não
cometeu nenhum delito: não houve calúnia, injúria ou difamação em sua matéria
jornalística, que teve o objetivo de informar a população de Garanhuns, sem
denegrir a imagem do prefeito ou qualquer outra pessoa.
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