EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Por Michel Zaidan Filho

Duzentos e sessenta e cinco juristas do Brasil inteiro, não formados pelas redes sociais naturalmente, acabam de assinar um manifesto declarando a inconstitucionalidade do decreto assinado pelo ministro da Educação e operador do mercado financeiro, que bloqueia 30 % dos recursos orçamentários destinados por lei ao custeio e investimento nas universidades públicas brasileiras.

Como se recorda, o ministro tinha inicialmente justificado o corte, inicialmente, em três universidades públicas, em razão das críticas de sua comunidade científica à política do governo Bolsonaro. Em represália, o dito gestor efetuou o corte orçamentário naquelas IESs. Depois ampliou o bloqueio para todas as instituições públicas federais.  Um corte linear como esse impede objetivamente as universidades de cumprirem suas metas científicas, pedagógicas e extensionistas na sociedade.

É a conhecida estratégia de matar por inanição. Ao invés de um ataque frontal à autonomia administrativa e científica do ensino público superior, opta-se pelo estrangulamento econômico-financeiro das instituições. Estratégia perigosa, por expor mais ainda a crise das universidades perante a opinião pública, como se elas deixassem de fazer suas atividades em prol da sociedade, por uma inaptidão própria. Mais ainda, quando comparadas com as privadas, que custariam mais barato e formariam mais profissionais. Comparação absurda. Pois, o desenvolvimento da pesquisa, das inovações tecnológicas e propostas de mudança social fosse barata.

Nenhum país se desenvolveu, sem autonomia científica. Autonomia esta que, num país como o Brasil, jamais poderia ser financiada pela iniciativa privada. As empresas privadas, quando financiam projetos de pesquisa, fazem-no em função de seus interesses específicos, com retorno econômico garantido. As universidades públicas não são limitadas por esses interesses. Elas são órgãos estratégicos dos interesses nacionais.

O ódio, ora, dirigido às universidades brasileiras é sinônimo de uma estratégia de desmonte do sistema de ensino federal, em benefício das escolas privadas que, sem a menor qualidade de ensino, ostentam impudentemente o título de universidade. Colégios de 3º Grau, sem professores qualificados, sem laboratórios de pesquisa, sem planos didático-científicos, sem responsabilidade social. A privatização do ensino público no Brasil é um crime de lesa-sociedade que deve ser combatido energicamente por todos aqueles que apoiam a tese –genuinamente democrática – de que a educação pública, de qualidade, gera oportunidades sociais – o tal capital simbólico- que promove a mobilidade social.

Não há países socialmente justos, sem educação republicana, laica, e de excelência acadêmica. O nosso país, malgrado todas as vicissitudes, conseguiu a muito custo construir um sistema público de ensino superior, que é o primeiro na América Latina. Algumas de suas universidades estão entre as melhores do mundo. Elas têm ajudado, à sua maneira, a superar as amarras do subdesenvolvimento, da tirania e a discriminação social. Que vantagem poderia advir de sua destruição?

*Michel Zaidan Filho é natural de Garanhuns. Mora no Recife e trabalha como professor na Universidade Federal de Pernambuco.