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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

MAGISTRADOS CONTRA EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO



Além do Ministério do Trabalho, o Governo Federal pretende extinguir também a Justiça do Trabalho.

O anúncio foi feito pelo próprio presidente Bolsonaro, em entrevista no SBT.

Por conta dessa atitude, um manifesto contra a medida já foi assinado cerca de 30 mil pessoas e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público também se posicionou contra a proposta.

Associação Brasileira dos Magistrados também divulgou nota defendendo a Justiça do Trabalho, que a seu ver deve ser fortalecida e não extinta.

Magistrados lembram que a Justiça do Trabalho existe em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França.

“Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”, assinala um nota assinada por dezenas de juízes.

Segundo a Frente da Magistratura, “a Justiça do Trabalho não deve ser medida pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de 70 anos. É notória, a propósito, a sua efetividade, que em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada, medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau”.
Caso acabem a Justiça e o Ministério do Trabalho, o empregado provavelmente ficará inteiramente à mercê dos patrões, sem nenhuma proteção da Lei e do Estado.

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