GARANHUNS RECEBE LICENÇA PARA O ATERRO SANITÁRIO

Nesta última quinta-feira (13) pela manhã, o prefeito Izaías Régis recebeu Hellder Nogueira, diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH. Na oportunidade, o dirigente do órgão estadual entregou ao município de Garanhuns a Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal por parte da CPRH. Isso significa que o aterro local está dentro das normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

Garanhuns tem convênio com outros quatro municípios: São João, Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro e estes também foram beneficiados com a Licença de Operação. Representantes dos municípios participantes do convênio estiveram na reunião de entrega da Licença e também receberam do prefeito Izaías Régis uma cópia da licença. 

Entre os presentes estavam a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, o prefeito de Caetés, Armando Duarte, e o secretário de Obras e Serviços de Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito Haroldo Vicente, o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se fizeram presentes. 

O documento libera a operação do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos toda equipe de Garanhuns, a CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de compostagem”, afirma o diretor.

A obtenção da licença é resultado de uma série de ações feitas na atual gestão para regularizar o aterro, que recebe por ano aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos do próprio município e dos municípios de São João, Lagoa do Ouro, Caetés e Capoeiras. Essa Licença de Operação tem validade de um ano, o aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA, que também esteve presente na reunião e foi representada por Anna Arruda, Engenheira Ambiental. 

A operacionalização do aterro vai fazer com que o município passe a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria. 

*Da Assessoria de Imprensa. Fotos: Priscila Belens.