Projeto interessante da deputada Priscila Krause (DEM), aprovado
na Assembleia e que já virou Lei Estadual permite aos proprietários de cães e
gatos de até 10 quilos transportarem seus animais nos transportes coletivo circulante em qualquer lugar de Pernambuco.
O objetivo da lei é permitir aos cidadãos que não possuem
automóvel, transitarem com seus bichos de estimação no transporte público ou
alternativo, facilitando, por exemplo, o acesso aos parques e hospitais
veterinários.
No caso do sistema coletivo municipal, as viagens devem obedecer
ao período entre nove da manhã e seis da noite, evitando, portanto, os horários
de pico.
Para as viagens intermunicipais, a matéria não delimita restrições
de horário. Os responsáveis pelo transporte – no caso o motorista do ônibus, do
táxi ou do carro de aplicativo – poderão exigir a apresentação de carteira de
vacinação do animal atualizada (vacinas antirrábica e polivalente).
Os cães e gatos devem ser acomodados em dispositivo apropriado,
sempre com observância aos princípios da higiene. Em cada veículo poderá ser
limitado o acesso ao mesmo tempo de três animais. Nos casos dos cães-guias, as
regras específicas permanecem obedecendo ao estabelecido pela legislação
federal.
De acordo com Priscila, a nova lei, inspirada em iniciativas
semelhantes já adotadas em outros locais do País, faz justiça aos proprietários
de animais domésticos, que muitas vezes são impedidos de realizar atividades
necessárias à qualidade de vida dos pets por conta das limitações do transporte
público e individual.
“É um direito que já deveria ter sido assegurado anteriormente e
que se torna cada vez mais importante pela relevância que os animais têm no
cotidiano de tantas famílias. Chegamos a um texto que, por sua vez, assegura a
todos os usuários condições de segurança e higiene”, comentou a parlamentar.
Nossa que projeto importante!
ResponderExcluirPernambuco matando mais gente do que o Rio de Janeiro e essa mulher preocupada com transporte de bicho KKKKKKKKKK