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sábado, 21 de outubro de 2017

VOTAÇÃO DE INTERESSE DOS QUILOMBOLAS É ADIADA

Na última quarta-feira, dia 18, lideranças quilombolas de Pernambuco estiveram em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar a votação da  ADI 3239/03,  que questiona o Decreto nº 4.887/2003, regulamentando o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Diante da ameaça aos seus direitos, comunidades quilombolas de todo o País, bem como organizações não governamentais, artistas e militantes de outros movimentos sociais, como os indígenas e trabalhadores rurais sem-terra , vêm se mobilizando para apoiar os quilombolas e tentar reverter essa situação.
A votação que não aconteceu, pois o ministro Dias Toffoli, do STF,  não compareceu à sessão do Supremo na quarta-feira, quando estava prevista a continuidade da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 3239/03.
A Ação questiona a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
Segundo a presidente do STF,  Carmen Lúcia, o ministro que estava com o pedido de vista da ação teve de fazer uma cirurgia de emergência para tratamento de descolamento de retina.


“A luta dos Quilombolas por seus territórios  continuam. Nenhum Direito a menos. Nenhum Quilombo a menos”, defende o vereador Marinho da Estiva, que participa dessa luta pelas comunidades de afro descendentes.

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