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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

TRIBUNAL RECOMENDA REJEIÇÃO DE CONTAS EM SALOÁ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Saloá que rejeite a prestação de contas da gestão de Ricardo Alves (PMDB), referente ao exercício financeiro de 2014. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blogueiro Wellington Freitas.

De acordo com o relatório prévio de auditoria, que serviu de suporte ao voto do relator, o então prefeito comprometeu 68% da receita líquida do município com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como teto 54%.

Além disso, o gestor deixou de recolher R$ 147.954,53 para o Regime Próprio de previdência referente à parte patronal e R$ 1.446.228,77 para o Regime Geral. Segundo o relator, “o não recolhimento de contribuições previdenciárias, seja para o Regime Geral, seja para o Regime Próprio, a partir do exercício de 2014, possui entendimento pacífico desta Corte como irregularidade que enseja rejeição de contas”.

“Irregularidades de natureza formal encontradas pela auditoria foram desconsideradas pelo relator, que a partir delas fez 13 recomendações ao atual gestor do município para que elas não se repitam nos exercícios seguintes”, escreveu Wellington em seu blog.

Entre as recomendações do Tribunal de Contas á Prefeitura de Saloá, estão as de “zelar pelas informações de natureza contábil, realizar concurso público para substituir os terceirizados, aumentar a arrecadação do IPTU, implantar o serviço de informação ao cidadão, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e arrecadar a contribuição de iluminação pública.

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