terça-feira, 27 de outubro de 2015

O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Por Michel Zaidan*
A expressão “Sistema eleitoral” significa as regras mediante as quais se faz a tradução do número de votos que cada candidato, cada partido, cada coligação recebe, numa eleição, pelo número de cadeiras que o partido ou a coligação irão ocupar nas casas legislativas. Os sistemas eleitorais podem ser mais ou menos democráticos, mais ou menos representativos. Nesse sentido, a história dos sistemas eleitorais coincidem com o aumento da oferta de representação político-partidária e da própria democracia. Ambos foram se ampliando progressivamente, pari passu, com as alterações – no sentido da inclusão – do sistema eleitoral. Várias foram as limitações que esse sistema sofreu no sentido de restringir ou proibir os direitos políticos e a participação do maior número de pessoas nas eleições. Entre os antigos, as mulheres, os escravos, os estrangeiros e os comerciantes não votavam. Só os homens livres e proprietários de terras e escravos, podiam votar. A ampliação do direito ao sufrágio ou ao voto foi uma dura e longa conquista no mundo inteiro. Primeiro, os trabalhadores e a classe média na Inglaterra, através do partido cartista, e na França, pelos jacobinos e sans-culottes. Mais tarde, pelos partidos socialistas. Em seguida, as mulheres – chamadas de “sufragetes” – na Inglaterra. Depois, os súditos e cidadãos coloniais. Os analfabetos, depois os estrangeiros e membros de outras etnias e culturas. Não chegamos ainda a uma cidadania multicultural. Mas é essa uma perspectiva que se inscreve no horizonte da globalização não-hegemônica, com os seus cidadão do mundo, cidadão sem fronteiras e as organizações supranacionais (União Europeia, o Mercosul etc .) Acompanhando a tendência geral de outras nações, o Brasil também teve, no início, sistemas eleitorais muito restritivos, cujo objetivo era barrar a participação do povo, dos estrangeiros, mulheres, analfabetos, praças de polícia e os trabalhadores. No Império, a participação eleitoral se limitava aos senhores de escravos, latifundiários ou a seus filhos, bacharéis formados em Coimbra. Vigorava nesse época a chamada “lei da mandioca”, que era um critério censitário do direito ao voto. Só quem tinha uma determinada quantidade de mandioca ou equivalente a isso, podia votar e ser votado. O sistema eleitoral e partidário (bipartidário) do Império era altamente excludente, e foi desenhado para a atuação das elites sociais e econômicas do Brasil monárquico. Só dois partidos se revezavam no poder e eram muito parecidos entre si. O poder moderador do Imperador intervinha com frequência, promovendo uma insegurança e remanejamentos contínuos. A primeira República, apesar de ter adotado um sistema multipartidário, não inovou muito no que diz respeito a inclusão da grande massa no processo eleitoral. Menos de 10% da população votava. O voto era a descoberto (“bico de pena”), não havia Justiça eleitoral, as fraudes eram comuns e não raro, havia conflitos na Comissão de Verificação de Poderes, na hora de empossar os eleitos. Havia mais de um, para o mesmo cargo ou mandato. Os ex-escravos, a população rural, as mulheres, os analfabetos e a grande massa de trabalhadores estrangeiros não participavam dessas eleições. De modo que elas eram pouco representativas, pouco ou nada democráticas e muito oligárquicas. Nessa época o parlamento brasileiro não tinha nenhum diálogo com as ruas. Mas dependiam muito dos governadores e dos chefes políticos locais, também conhecidos como “coronéis”, por causa das patentes da Guarda Nacional. O sistema eleitoral era distrital e os deputados e vereadores eram eleitos em distritos eleitorais. O avanço se deu com a Constituinte de 1934 quando se ampliou a participação popular, com a representação corporativa e o voto das mulheres, Mas o golpe de 1937, que instituiu o Estado novo, acabou com a festa. Finda a Ditadura do Estado Novo, o sistema eleitoral da redemocratização do Brasil foi mais inclusivo em relação à participação dos trabalhadores e das mulheres. A incorporação dos trabalhadores nacionais na arena política institucional, promovida pelo governo populista de Getúlio Vargas, foi responsável pela incorporação massiva dos trabalhadores brasileiros ao sistema político, seja através da afiliação em massa destes aos sindicatos oficiais, seja através das máquinas políticas do PTB e do PSD, que garantiram o apoio popular ao governo getulista. Apesar de algumas restrições antidemocráticas, o sistema eleitoral permitiu uma maior participação política da população no jogo parlamentar e partidário. Inclusive, através de legendas mais ideológicas como o PCB e o PSB. Os sistemas eleitorais se dividem basicamente em três: o proporcional, o distrital ou majoritário e o misto. No geral, o sistema proporcional é utilizado para a eleição de cargos no Poder Legislativo (municipal, estadual e federal). O sistema majoritário (mas não distrital), para eleição de cargos no Poder Executivo. O sistema misto – que nunca conhecemos no Brasil – é aquele que reserva um certo número de cadeiras para serem preenchidas através do voto proporcional, e outro para o voto majoritário. A Alemanha é o país de inspiração do voto distrital misto. O sistema eleitoral proporcional (o atual em vigor no Brasil) tem a grande vantagem de garantir a representação das minorias e das diferenças ideológicas nas casa legislativas. Nesse sentido, ele é mais representativo e democrático, ampliando a oferta de representação política, para além de duas ou mais correntes de opinião no espectro político-partidário. Mas tem a grande desvantagem de afastar o eleitor do eleito e dificultar o acompanhamento e a fiscalização do mandato. Os candidatos, por esse sistema, podem receber voto em qualquer parte do município, do estado ou do país. Naturalmente, aqueles que tiverem maior exposição midiática e mais recursos para a campanha, serão beneficiados. O sistema eleitoral majoritário ou distrital é aquele onde o candidato só pode ser votado ou eleito em seu distrito eleitoral, ou seja, uma circunscrição, um mini colégio eleitoral, formado pelos eleitores que moram ou trabalham naquele distrito. Já se vê que este modelo de eleição ´municipalizaria as eleições no Brasil, esvaziando-as de seu conteúdo ideológico ou programático. A sua grande vantagem é que aproxima mais o eleitor do eleito, permitindo cobranças e fiscalização do mandato. Mas o sistema distrital prejudica, quando não impossibilita a representação de minorias políticas ou o próprio dissenso democrático. Neste sentido, ele é antidemocrático e diminui a oferta de representação e a participação política da sociedade. No geral, esse sistema de afina com os sistemas bipartidários. Para evitar os problemas de ambos os sistemas, tem sido pensada uma série de alterações na legislação eleitoral brasileira: - A proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais, de forma a evitar o falseamento da verdade eleitoral, aquela expressa nas urnas através do voto individual de cada eleitor. As coligações horizontais contribuiriam para falsear essa vontade, elegendo candidatos com poucos votos ou inteiramente desconhecidos dos eleitores. -Verticalização das coligações para eleições majoritárias, uniformizando as alianças políticas do nacional, estadual e municipal. Essa medida que já vigorou numa certa época, organiza as alianças ou coligações partidárias no país, evitando a disparidade ou a incoerência entre alianças do mesmo partido, de município para município, de estado para estado. E ajuda o eleitor a discernir com mais clareza as diferenças entre as propostas, os candidatos e os partidos. Adoção de lista fechada. Essa medida serviria para consolidar as legendas partidárias, evitando a fulanização das eleições e o enfraquecimento dos partidos. O eleitor vota, não em nomes, mas na lista dos candidatos preparada pelos partidos. Seriam eleitos pela ordem os que estivessem mais acima da lista. É uma proposta interessante, mas corre o risco de oligarquização interna dos partidos e a dificuldade de novas candidaturas vingarem. Os partidos já são muito oligarquizados e têm donos e chefes. Voto obrigatório. Não é uma livre opção votar ou deixar de votar. Mas uma obrigação legal o exercício do voto. Há controvérsias sobre a obrigatoriedade do voto. Uns acham que se fosse extinta, tornaria o voto mais consciente e diminuirá o voto de cabresto ou comprado. Outros acham que tal medida é uma falácia, pois tende a afastar o povo brasileiro, de uma das poucas oportunidades de participação na vida política do país, incluindo o período da propaganda partidária. Financiamento público e privado das campanhas eleitorais. Aqui a medida visa coibir o abuso do Poder Econômico e contribuir para uma melhor equilíbrio das oportunidades eleitorais entre os partidos. Há grandes interesses em jogo nessa controvérsia. Diminuição do tempo de Campanha eleitoral na televisão e no rádio, sob alegação de economia e desinteresse da população pelo guia eleitoral. Essa medida vai prejudicar e muito os pequenos e novos partidos. Atenta contra a igualdade de oportunidades entre os competidores, pois os mais conhecidos e de mais exposição midiática sempre levarão vantagem na opinião pública. Os que ainda não são conhecidos precisam de mais tempo, para se apresentarem ao eleitorado. Cláusula de Barreira. Essa medida visa coibir o número excessivo de legendas sem nenhuma representação e destinadas a acomodar interesses e disputas intrapartidárias. São as conhecidas legendas de aluguel, cujo objetivo é a negociação de apoio partidário em troca de cargos, verbas e nomeações. O congresso está cheio delas. Problema: não impedir a organização e existência das legendas ideológicas, que ajudam a politizar o debate eleitoral, em época de campanha. A atual cláusula é insignificante (1%) Voto nulo e branco e a legitimidade das eleições.
*Michel Zaidan é professor da UFPE, cientista político e tem vários livros publicados nas áreas de filosofia, política e história.

5 comentários:

  1. MUITO PERTINENTE ESTE APANHADO BASTANTE VASTO E ELUCIDATIVO, ELABORADO PELO PROFESSOR ZAIDAN. UMA AULA E TANTO!!! POIS BEM, NA MINHA SIMPLISTA OPINIÃO, EM NÍVEL DE CONGRESSO NACIONAL, O GRANDE ENTRAVE PARA OS CONGRESSISTAS NÃO EXERCEREM SEUS MANDATOS A CONTENTO, ESTÁ ÚNICO E EXCLUSIVAMENTE NA FARRA DO BOI PRATICADA PELO EXECUTIVO: SÃO AS FAMIGERADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. HOJE, INDEPENDENTE DO SISTEMA ELEITORAL VIGENTE, QUEM LEGISLA NO CONGRESSO NACIONAL É O EXECUTIVO E NÃO OS DEPUTADOS E SENADORES ELEITOS. A CULPA DE TODA ESSA FARRA TÁ NA ENXURRADA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS ENVIADAS PELO EXECUTIVO. A COISA É TÃO AGRAVANTE QUE, O EX-PRESIDENTE LULA É SUSPEITO, PASMEM, DE VENDER TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA FAVORECER, FINANCEIRAMENTE, SEUS FILHOS. TEM DE SE “BUTAR” UMA TRAMELA NO MODO DE APROVAÇÃO E NO EXAGERO DA QUANTIDADE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE PERCORREM OS TENEBROSOS CORREDORES DE UM DOS PIORES CONGRESSO QUE SE TEM CONHECIMENTO NESSES ÚLTIMOS 15 ANOS...

    P.S.: - No meu entender, vejo tudo isso como uma atitude estarrecedora!!! EXPLICO: Jamais pensei que um Presidente da República tivesse a petulância de negociar, trapacear, vender uma Lei do país para beneficiar outrem. Pois, estamos acompanhando boquiaberto o que está estampado na imprensa brasileira. É assim que eu vejo. É assim que prefiro ver a expropriada medida provisória da era PT...

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  2. Minha modesta opinião é que de fato nós temos o pior Congresso que já se viu, na nossa política contemporânea. Porém, não são as famigeradas Medidas Provisórias, (que elas são péssimas, são), porém, não são só elas que pioram a situação, eu diria que sem elas o Congresso negociaria pró rata, todo e qualquer projeto de Lei que chegasse aquela Casa, naturalmente, vindo do Executivo. Quanto a um cidadão ser suspeito, já que a mídia podre brasileira, procura há 13 anos uma passagem nefasta do Ex presidente Lula e não encontrou contra ele absolutamente nada, essa invenção da direita maluca de que Lula negociou Medida Provisória, é outra calúnia, é tanto que chama-se "suspeito" ou seja qualquer um de nós poderemos ser acusados de qualquer ilícito penal ou grave, daí a se ter uma "Sentença Transitado em Julgado" condenando,vai uma distância da Terra ao Astro Rei. Nós temos comprovado sim, o helicóptero carregado de cocaína que desapareceu como fumaça, e todos sabem quem são os responsáveis, ali foi visto e provado, também, sabe-se a quem pertence a dois ou mais Senadores da direita, e nem se fala na gravidade desse escândalo de bilhões de reais em pó, não foi só uma viagem, deve ter sido dezenas de viagens. Senador Aécio Neves sabe, e o Senador Zezé Perrela também, e porque a justiça não coloca as garras em cima deles. Se sabe comprovadamente das facetas de Eduardo Cunha o pior Deputado dos últimos 20 ou 30 anos e é Presidente da Câmara, suas desonestidades comprovadas, e outras bandidagens e o homem ainda está solto, e Presidindo a Câmara Federal. Aliás, eu nunca tinha visto um único bilionário preso no Brasil, nesse governo tem muitos e a Polícia Federal tem toda autoridade para prender quem meter a mão no dinheiro do povo e ela prende, excetuando-se os corruptos e políticos da direita, que são protegidos, por parte da Justiça, por parte do Ministério Público, e por autoridades constituídas e irresponsáveis. Zé Dirceu que está preso, pediu a delação premiada que lhe foi negado, porque ele na Casa Civil sabe demais e ia falar dessa direitona, que começa a fazer água. Se acusar sem provas, que é o que faz a mídia caluniosa, além de useira e vezeira, em vésperas de eleições publicar em jornais e revistas, já desmoralizadas pelo povo, junto com o dolorido e inassistível JN, e pensar que ainda tem força para eleger um Presidente como elegeu Collor de Mello, fazendo aquele criminoso JN no sábado, véspera das eleições, o famoso debate Collor X Lula que foi estupidamente colocado no ar contra Lula, e todos sabemos o que aconteceu com o candidato da Globo. Hoje D. Globo, Veja, Folha, Estadão, o Globo, não elegem um síndico de prédio. Encerrando, crime é um ex Presidente dizer em auto e bom som, que a roubalheira na Petrobras começou no Governo dele, e ele não fez nada porque não quis, inclusive está no novo livro dele, como ele próprio diz esqueçam o que escrevi, não me interessa o que ele fala ou escreve. ou deixa de escrever, é um incompetente inútil.

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  3. Dados todos os defeitos de caráter, o que disputa o topo, o cume, a escala maior da MINHA irritação é a HIPOCRISIA... Agora, cai bem, se a ela for acrescentada o CINISMO!!!

    P.S.: - Quanto ao que os outros pensam, criam e manipulam, paciência...

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  4. Esse cara é doido ou vive de cara cheia, ele tem inveja de tudo que os outros escrevem...coitado. É o das 06:03

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  5. Respondendo ao anônimo híbrido da égua(14:08),

    CARA É A SUA AVÓ SEU ZÉ PUNHETINHA PATIFE!!! EU TENHO NOME, NÃO SOU ANÔNIMO NÃO!!! REALMENTE, VOCÊ ESTÁ CORRETÍSSIMO. EU ESCREVI O TEXTO ACIMA DE CARA CHEIA. AGORA, SEU PANGARÉ PARAGUAIO, QUERO LHE DIZER QUANDO ESTOU TOTALMENTE EMBRIAGADO EU SOU MAIS SÓBRIO DO QUE VOCÊ. PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO CARÁTER. SOU UM BEBUM FRANCO, HONESTO E ROCHEDO. PROVE-ME O CONTRÁRIO SEU MORALISTA DENOREX!!!

    P.S.: - não posso ser doido nem invejoso, porque não sou filho do teu pai nem da tua mãe. Também é problema teu se nasceste BB - brocha e boiola...

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