O
pernambucano Douglas Cintra (PTB) ocupou o plenário do Senado para solicitar aos seus pares a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que
permite a elaboração de uma lei
nacional com regras gerais
para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e
prefeituras.
Com a
PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cintra justificou que serão
eliminadas várias falhas nos concursos públicos. Alinhou, entre elas, fraudes
frequentes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes,
prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas
datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.
Gestão
eficiente - Um dos
objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar
principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica
sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem
recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão
eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos
públicos”, assinalou.
Cintra
enfatizou que a lei nacional não irá ferir a autonomia de estados e municípios,
pois definirá apenas normas genéricas. “A preocupação da PEC é tão-somente
fornecer uma moldura geral a estados e municípios, que poderão enriquecê-la e
adaptá-la às particularidades regionais e locais”, pontuou.
A PEC
será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à
Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e,
posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.
A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição, dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral sobre o assunto.
**Douglas
Cintra é de Caruaru e comanda a rede de supermercados Bonanza. Suplente de
Armando Monteiro (PTB), assumiu a cadeira no Senado Federal quando o titular virou
ministro do Governo Federal.
Parabéns ao Senador pernambucano Douglas Cintra, corroboro com seus pensamentos no sentido de termos uma Lei única, regulamentando esses concursos públicos, principalmente alguns com cartas marcadas, Essas regras devem ser iguais em todo o território Nacional, evitando -se as famosas brechas, para se por o candidato incapaz, ocupando o lugar do outro, capaz. O Brasil precisa também de regras simples que inibem aqueles acostumados com, estelionatos em concursos, aliás no Brasil infelizmente existem muitos.
ResponderExcluir