quinta-feira, 24 de setembro de 2015

SENADOR PROPÕE LEI NACIONAL PARA CONCURSOS

O pernambucano Douglas Cintra (PTB) ocupou o plenário do Senado para solicitar aos seus pares a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras.

Com a PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cintra justificou que serão eliminadas várias falhas nos concursos públicos. Alinhou, entre elas, fraudes frequentes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.

Gestão eficiente - Um dos objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos públicos”, assinalou.

Cintra enfatizou que a lei nacional não irá ferir a autonomia de estados e municípios, pois definirá apenas normas genéricas. “A preocupação da PEC é tão-somente fornecer uma moldura geral a estados e municípios, que poderão enriquecê-la e adaptá-la às particularidades regionais e locais”, pontuou.

A PEC será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.


A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição, dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral sobre o assunto.


**Douglas Cintra é de Caruaru e comanda a rede de supermercados Bonanza. Suplente de Armando Monteiro (PTB), assumiu a cadeira no Senado Federal quando o titular virou ministro do Governo Federal.

Um comentário:

  1. Parabéns ao Senador pernambucano Douglas Cintra, corroboro com seus pensamentos no sentido de termos uma Lei única, regulamentando esses concursos públicos, principalmente alguns com cartas marcadas, Essas regras devem ser iguais em todo o território Nacional, evitando -se as famosas brechas, para se por o candidato incapaz, ocupando o lugar do outro, capaz. O Brasil precisa também de regras simples que inibem aqueles acostumados com, estelionatos em concursos, aliás no Brasil infelizmente existem muitos.

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