Em face da divulgação, nesta
segunda-feira (21), do pacote do Governo do Estado, com a previsão de aumento
de impostos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa gostaria de
destacar que:
1. Desde o início da atual
legislatura, a Bancada de Oposição na ALEPE vem cobrando do Governo do Estado
um amplo debate sobre as contas estaduais, o caixa pernambucano e seus impactos
nas diversas áreas do Estado.
2. Antes de discutir aumento
de carga tributária, é de extrema importância que a Secretaria da Fazenda
apresente um balanço da execução dos cortes orçamentários, mostrando o que foi
cortado e em que volume. Isso, tanto no primeiro corte, de R$ 320 milhões,
quando no adicional de R$ 600 milhões anunciado há cerca de um mês.
3. A repercussão destas medidas na sociedade pernambucana, em termos
econômicos e financeiros, é incompatível com o caráter de urgência atribuído
pelo Governo ao pacote enviado a esta Casa, uma vez que um tema dessa
relevância precisa ser amplamente discutido entre os parlamentares e com a
sociedade, para que possa ser definido por convencimento e não, apenas, por
votação.
4. Vale ressaltar ainda a contradição do PSB, partido do
governador Paulo Câmara, que nacionalmente se posiciona contra o aumento de
carga tributária e, no Estado, propõe exatamente o que se diz contrário,
elevando impostos em áreas como telecomunicações e combustíveis, que têm peso
considerável sobre as contas da população.
5. Não faremos julgamentos precipitados sobre as medidas
enviadas à Assembleia Legislativa, mas cobraremos do executivo que não só o
pacote, mas toda a situação financeira do Estado, seja debatida com a seriedade
e profundidade necessárias para que possam ser identificadas as dificuldades e
as possíveis saídas para a atual crise enfrentada pelo Estado.
6. Por
fim, a Bancada de Oposição informa que realizará uma reunião na manhã desta
terça-feira (22) para discutir as medidas apresentadas pelo Executivo e o
posicionamento que será adotado pelos parlamentares diante do pacote, sempre
com a premissa de preservar os serviços essenciais prestados à sociedade
pernambucana.
*Na foto o líder da oposição na Assembleia, deputado Silvio Costa Filho.
Faça o que eu digo, mas, não faça o que eu faço!
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