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terça-feira, 31 de março de 2015

GILMAR MENDES PROFANA A CONSTITUIÇÃO


Do jornalista Jânio de Freitas, Folha de São Paulo:

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro.

Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.

A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite Viomundo, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:

“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.


2 comentários:

  1. Eu como simples mortal não entendo como um sujeito como esse Gilmar Mendes, ainda ocupa cadeira na mais alta Côrte do País.Um cretino de carteirinha, corrupto, pior que os piores, porque sua responsabilidade é respeitar a Constituição e ele não só não a respeita como é a favor de banqueiros ladrões como Edimar Santos dono do ex Banco de Santos, ladrão, que deu um golpe financeiro nos clientes, e no País. Tantos e tantos processos onde ele defende bandidos, e é mentiroso, inventou uma conversa com Lula que nunca existiu. Não sei porque seus pares não fazem uma votação ou sei lá o que e expulsam esse corrupto que todos os dias desmoraliza a nossa Côrte Maior, e não respeita a nossa Constituição, muito menos nosso País e principalmente a nós brasileiros.

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  2. MEU QUERIDO, EDMAR R. DIAS.

    CONCORDO SIM, EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU COM SUAS PALAVRAS SÁBIAS E INTELIGENTES.

    TODOS NÓS QUE JÁ VOTAMOS MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA DISTINGUIR O JOIO DO TRIGO SABEMOS QUE OS GRANDES EMPRESÁRIOS E EMPREITEIROS DESTE PAÍS DÃO O DINHEIRO AOS POLÍTICOS PARA COMPRAR O POVO DE 2 EM 2 ANOS.

    QUANDO O PLACAR JÁ SINALIZOU 6 X 1, ELE SE SENTA EM CIMA DA ADIN DE FORMA COVARDE. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEFENDE SIM A MORALIZAÇÃO DESTE PORRA CHAMADO CONGRESSO NACIONAL QUE USAM DA PICARETAGEM E ACHACALHAMENTO PARA DESTRUIR OS BONS POLÍTICOS AINDA EXISTE DENTRO DO CONGRESSO COM RARÍSSIMAS EXCEÇÕES !

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