Depois
de um ano e meio de discussões, nesta segunda-feira, (22/12) a Câmara dos
Deputados do Uruguai aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Com
o voto dos representantes da Frente Ampla, a lei será regulamentada pelo
governo do presidente Tabaré Vázquez.
A nova
lei prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na
radiodifusão, definindo que cada empresa pode ter, no máximo, seis concessões
para prestar serviços de televisão. No caso de empresas que possuam concessões
na cidade de Montevidéu, este número se reduz para três. O intuito da Lei é
evitar a concentração econômica e, também, permitir mais pluralidade e
diversidade, para fortalecer a democracia no país.
Sobre o
monopólio e as ameaças estrangeiras de controlar a radiodifusão no Uruguai, o
presidente Pepe Mujica declarou na última semana “A pior ameaça que podemos ter
é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se
apropriando… Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas
das comunicações no Uruguai”.
A
oposição, que representa os interesses dos conglomerados de radiodifusão,
adotam o discurso dos atuais proprietários das concessões atacando a nova lei.
O argumento é o mesmo utilizado em outros países: o de que a regulação é uma
afronta a liberdade de expressão. O debate, realizado no parlamento Uruguaio,
foi tenso.
O
deputado Carlos Varela defendeu a regulação e afirmou que, com a nova lei,
haverá transparência e participação social na discussão das concessões. “Neste
se outorgavam meio de comunicação sem transparência, se convocavam jornalistas
para questionar as notícias”, afirmou Varela referindo-se à prática corrente
promovida pela direita uruguaia. E durante os debates realizados durante a
sessão que aprovou a lei lembrou que todas as convenções internacionais de
direitos humanos colocam a regulação da comunicação como um dos indicadores de
democracia nos países. E disse: “o controle remoto por si só não dá liberdade
se do outro lado não houver pluralidade”.
Outros
pontos que estão previstos na lei são a limitação de publicidade, definição da
faixa horária diária entre 6 e 22 horas para a proteção da infância e
adolescência, cota de 60% de conteúdo nacional a ser veiculado por todas as
emissoras, cria um Conselho de Comunicação Audiovisual e um sistema de meios
públicos para garantir a pluralidade.
Um
aspecto que suscitou muita polêmica foi a criação do horário eleitoral
gratuito, inexistente no Uruguai. Para veicular propaganda no rádio e na TV é
preciso comprar o horário comercial. Isso, de acordo com os deputados da Frente
Ampla é uma distorção, já que os partidos que não possuem recursos não têm como
levar suas mensagens para a população.
Fonte: http://renatamielli.blogspot.com.br/ Foto: Revista Fórum
Daqui a uns poucos anos os Comuno/Socialistas do Uruguai terão feito do país aquilo que são experts em fazer: pegar um país próspero onde toda a população vive muito bem e transforma-lo em um antro de miséria e sofrimento!!!
ResponderExcluirMinha opinião é o contrário da opinião do ilustre Ewerton Souto, lembro-me de uma frase do Presidente Pepe Mujica "O Brasil não tem culpa de ser um gigante, assim como o Uruguai não tem culpa de ser pequeno." Apesar de pequeno,o que se ver no Uruguai são decisões gigantes, como essa regulamentação tratando-se de uma matéria tão importante para seu País. A mídia no Brasil é quase monopólio por um inescrupuloso grupo que não só quer controlar a notícia, mais sim todo um País. Disvirtua a notícia, é parcial, e danoso para os brasileiros, usa de métodos desonestos para impor a sua verdade, ou a sua mentira. Precisamos para ontem dessa regulamentação, só esperamos que nossos parlamentares, aqueles que nós temos ainda como sérios, não se vendam e votem uma matéria tão especial, tão importante e necessária para o futuro do nosso imenso Brasil. Parabéns aos uruguaios que regulamentaram uma matéria relevante para o seu País e para um desenvolvimento justo.
ResponderExcluirCaro professor este assunto realmente suscita opiniões diferentes. A meu ver o único ponto salutar desta lei e a questão do número de concessões, pois de fato a uma concentração muito grande em nosso país. No demais seria melhor o governo cada vez mais longe no papel de dar pitacos no nosso dia a dia. Viva a democracia.
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